A contagem regressiva para o fim do ano já começou, mas ainda há tempo para quem quer direcionar parte do Imposto de Renda devido em 2013 aos fundos da criança e do idoso. Os contribuintes tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm até sexta-feira, 27 de dezembro, para concluir a doação. Para as empresas, esse é o prazo final para abater o valor ainda no exercício de 2013. Caso o pagamento da doação não seja feito até a data limite, o abatimento pode ser computado no exercício de 2014.
O dinheiro doado pelos contribuintes é destinado aos Fundos para a Infância e Adolescência (FIA) e Fundos do Idoso, que existem em nível municipal, estadual e federal e são geridos por conselhos criados para garantir os direitos desses grupos. Em Curitiba, por exemplo, existe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Há casos em que as doações são feitas diretamente aos fundos e o conselho tem autonomia para distribuir o dinheiro entre as instituições com projetos aprovados. Em outros, o contribuinte escolhe, entre uma lista de projetos, aquele para o qual quer destinar a doação. Alguns fundos oferecem ambas as opções. As instituições beneficiadas prestam contas ao conselho gestor do fundo ao qual estão vinculadas.
Somadas, as doações feitas ao fundo da criança e adolescente e fundo do idoso devem respeitar o limite de 6% do Imposto de Renda devido para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas. Além disso, é preciso obedecer a alguns critérios específicos. No caso das pessoas físicas, apenas quem faz a declaração pelo formulário completo (chamado agora de sistema de Deduções Legais) terá a doação abatida no IR. Com relação às empresas, podem doar com abatimento somente aquelas que declaram pelo sistema do lucro real.
Desde o ano passado, pessoas físicas e jurídicas também podem doar para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Tanto para empresas quanto pessoas físicas o limite é de 1% do imposto devido para cada programa.
Como doar
Para fazer a doação, os contribuintes devem procurar os sites dos fundos com os quais desejam contribuir, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Lá, é possível acessar o banco de projetos aprovados, fazer o cadastro e imprimir o boleto. As pessoas físicas utilizam o CPF enquanto as jurídicas precisam do CNPJ. O recibo deve ser guardado para pedir a compensação fiscal durante o processo de declaração. É importante lembrar que apenas as doações feitas por meio dos fundos podem ser abatidas do IR. O contribuinte também pode doar diretamente às instituições, mas não será beneficiado pelo abatimento.
RelevânciaDoações mantêm projetos assistenciais, culturais e esportivos
O Fundo Estadual para a Infância e da Adolescência (FIA) do Paraná tem 16 projetos cadastrados e outros 15 aguardando aprovação. O prazo de permanência dos projetos no fundo estadual é de dois anos. "Embora tenham o fundo constituído, nem todos os municípios paranaenses têm a estrutura legal necessária para receber as doações. Por meio do fundo estadual, diversas entidades e cidades do estado são favorecidas", diz Leandro Meller, assessor técnico da Secretaria da Família e conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O funcionamento das doações nos fundos municipais e estaduais é basicamente o mesmo. No fundo municipal de Curitiba, por exemplo, 10% das doações feitas a entidades específicas são retidas pelo conselho gestor para serem direcionadas a outras entidades que possuem baixo potencial de atração de recursos.
Com 70% dos atendimentos pediátricos feitos pelo SUS em mais de 30 especialidades, o Hospital Pequeno Príncipe também tem projetos vinculados ao FIA estadual. "Contamos com a sensibilidade do contribuinte, que além de cumprir a sua obrigação com o governo federal tem a oportunidade de ajudar a viabilizar as nossas atividades de assistência e pesquisa", explica a diretora-executiva do hospital, Ety Cristina Forte Carneiro.
A reforma na unidade de Endocrinologia Pediátrica do Hospital das Clínicas, que faz 24 mil atendimentos por ano, custou R$ 129 mil e também foi feita com recursos captados pela Associação dos Amigos do HC por meio de um projeto aprovado no FIA estadual.
Serviço:As doações podem ser feitas por meio de depósitos bancários ou diretamente nos sites das entidades . Confira como doar aos FIAs das principais cidades do estado.
Paraná
Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) do Paraná - www.cedca.pr.gov.br - 41 3210-2566
Curitiba
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) de Curitiba - www.criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br - 41 3250-7999
Londrina
FIA de Londrina - www1.londrina.pr.gov.br/conselhos/cmdca - 43 3372-4309
Maringá
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) de Maringá - www.maringa.pr.gov.br/fia - 44 3221-6415
Ponta Grossa
FIA de Ponta Grossa - www.pontagrossa.pr.gov.br/cmdca - 42 3901-1810. Doações apenas por meio de depósitos na conta do FIA: Agência 0030, conta corrente 86.000-x, Banco do Brasil
Foz do Iguaçu
FIA de Foz do Iguaçu - pmfi.pr.gov.br/conteudo/20/1368/Funcrianca - 45 2105-1417 ou 45 2105-1572.
Cascavel
FIA de Cascavel - www.cascavel.pr.gov.br/servicos/cidadania - 45 3321-2366
