Um projeto de lei que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para se submeter a provas de concursos públicos foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto, de autoria do senador Itamar Franco (PPS-MG), morto em 2011, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As informações são da agência de notícias do Senado. A possibilidade de liberação do trabalhador foi incluída no projeto por meio de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou a proposição. A proposta de Franco garantia o benefício para a realização de provas pelo empregado matriculado em estabelecimento de ensino regular. Lucena alterou o motivo da liberação, mas manteve a concessão do benefício por até oito horas ao mês, consecutivas ou não. O relator argumentou que a preocupação do autor era incentivar medidas que facilitassem o aprimoramento educacional dos trabalhadores, o que resultaria em mão de obra mais qualificada e no consequente desenvolvimento econômico e social do país. O relator, no entanto, disse acreditar que "a melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que ele possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos". Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Comerciários O projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, aprovado na reunião da quarta-feira da semana passada (14), retornou à comissão para adequação redacional. Foi detectada divergência entre anexo do parecer aprovado e o constante do Quadro de Atividades e Profissões, integrante da Consolidação das Leis do Trabalho. O anexo foi retirado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sem que houvesse modificação no teor do projeto. A proposição (PLS 115/07) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramitava de forma conjunta com proposta similar (PLS 152/07) do senado Pedro Simon (PMDB-RS). O texto aprovado é resultado de entendimentos entre os autores e também com representantes patronais e dos trabalhadores do comércio. A categoria envolve cerca de 7,3 milhões de profissionais no país. Como a proposta recebeu decisão terminativa, deverá seguir agora diretamente para exame da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que passe pelo Plenário.
Benefício
