Uma queixa muito difundida é a de que a regra de aposentadoria somente aos 65 anos vai prejudicar principalmente os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Na verdade, as pessoas de rendimentos mais altos é que terão de prolongar mais sua vida profissional. Hoje são elas que se aposentam antes. E, como vivem mais, também desfrutam por mais tempo da aposentadoria.
Estudo dos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero revela que o Sul e o Sudeste, as regiões mais ricas do país e com os melhores índices de longevidade, também são as que têm as menores idades médias de aposentadoria. Em compensação, os habitantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que na média têm renda mais baixa e vivem menos, tendem a se aposentar mais tarde.
A explicação está na aposentadoria por tempo de contribuição, que a reforma da Previdência pretende extinguir após um período de transição. Hoje boa parte das classes média e alta consegue se aposentar bem antes dos 60 anos, após contribuir ao INSS por 30 anos (mulheres) ou 35 (homens).
Os mais pobres, que em geral têm uma trajetória laboral instável, com mais períodos de informalidade ou desemprego, têm dificuldade em completar esse tempo de contribuição. Resta a eles se aposentar por idade, a partir dos 60 anos (mulheres) ou 65 (homens).
Portanto, pelas regras atuais os homens pobres raramente se aposentam antes dos 65, por mais cedo que comecem a trabalhar. Se a reforma passar, as mulheres de baixa renda terão de trabalhar pelo menos cinco anos a mais. Mas a maior mudança será para as pessoas de renda mais alta, que hoje se aposentam por tempo de contribuição aos 54 anos de idade, em média (52 para mulheres e 55 para homens).
“Se considerarmos a diferença entre a expectativa de vida aos 60 e a idade média de aposentadoria como o tempo de usufruto esperado do benefício, veremos que ele varia de cerca de 16 anos na Região Norte para cerca de 25 anos na Região Sul. Assim, a idade mínima proposta, ao atingir a aposentadoria por tempo de contribuição, afetará os beneficiários que se aposentam antes e vivem mais, atenuando em parte essa distorção”, conclui estudo do economista Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado.
Mais que a idade mínima, o principal obstáculo para os mais pobres pode ser o aumento da contribuição mínima. Hoje quem se aposenta por idade precisa ter contribuído por ao menos 15 anos para o INSS. O governo quer elevar a carência para 25 anos.
