Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais o projeto de lei da Câmara que assegura a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego sem a obrigação de estarem inscritos no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto seguirá agora para votação no Plenário.
Segundo a Agência Senado, atualmente, a legislação determina que esse benefício seja concedido ao empregado doméstico que tenha trabalhado nessa função por no mínimo 15 dos últimos 24 meses a partir da data da dispensa sem justa causa. O valor pago é de um salário mínimo mensal por até três meses, de forma contínua ou alternada, mas desde que esteja inscrito no FGTS.
O parecer favorável foi dado pela relatora, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), e a autora do projeto é a deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RS).
