Até o fim deste mês entrará em vigor em todo país o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que facilitará a vida do trabalhador que precisa comprovar doenças do trabalho. O INSS terá que manter um banco de dados com estatísticas sobre as doenças mais freqüentes em cada categoria profissional.
Quando precisar comprovar que é vítima de uma doença ou problema de saúde adquirido no trabalho, o contribuinte terá o processo de concessão do benefício, ou não, agilizado. O perito do INSS terá a lista das doenças peculiares a cada área e se for comprovado o problema, o trabalhador começa a receber o auxílio doença acidentário automaticamente. O benefício garante o depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o tempo em que estiver afastado, além de manter o vínculo com a empresa por pelo menos um ano.
Caso a empresa não concorde com a decisão do INSS e conteste a versão do empregado, caberá ao empregador provar que o problema não foi adquirido no local de trabalho. Atualmente cabe ao trabalhador apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS.
Como o documento que comprova a relação do problema com o ambiente de trabalho deve vir, normalmente, assinado por um médico da empresa, o trabalhador prefere pedir o auxílio doença simples, ou seja, sem que seja garantido o depósito do FGTS.
O NTE faz parte da Medida Provisória 316, publicada em 11 de agosto deste ano, que garante também um reajuste de 5,01% para todos os aposentados e pensionistas.
