O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou nesta terça-feira (23) que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678). De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo do seguro e usada para o reajuste do salário mínimo.
A medida tem de ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no próximo dia 31, o que deverá ocorrer, segundo o presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal.
O Ministério do Trabalho estima que sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego neste ano. O reajuste dos valores deverá gerar despesa de R$ 250 milhões, caso seja aprovado para o início de agosto. Cerca de 50% dos que têm direito ao seguro-desemprego serão beneficiados pela medida. De acordo com o ministério, o impacto da mudança já está incluído no aporte de R$ 7 bilhões previstos pelo Tesouro para a desoneração de recolhimento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) nas folhas de pagamento.
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a medida teve o aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, apesar da preocupação com os gastos adicionais no contexto dos atuais cortes de despesas. Por isso, o Ministério doTrabalho deverá renegociar as aplicações do Codefat para o próximo ano.
O secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, informou que o seguro-desemprego voltará a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia.
A fórmula deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo e o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC. Isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo de correção igual ao do salário mínimo. Vidigal explicou que a mudança valerá até dezembro. A continuidade no ano que vem dependerá de nova aprovação pelo Codefat.
O secretário esclareceu que um grupo de trabalho irá propor ações para o seguro-desemprego, não só quanto à fórmula de reajuste mas também de redução às fraudes nos pagamentos. Vidigal disse que houve uma reunião na Casa Civil há cerca de três semanas, com representantes de seis ministérios, na qual ficou acertada a mudança de correção.
Ele disse que o Ministério da Fazenda demonstrou preocupação, mas acabou dando sinal verde para a medida. "Lógico que a Fazenda resistiu. A orientação é cortar", destacou.
O secretário disse que o Tesouro não deve ter que fazer novo aporte para cobrir os R$ 250 milhões. Segundo ele, está prevista uma transferência ao Ministério do Trabalho de R$ 7 bilhões este ano, como compensação das desonerações de PIS/Pasep para várias setores. Ele acredita que o montante será suficiente para cobrir a nova despesa com o reajuste do seguro-desemprego.
