O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) exige que as redes de restaurantes McDonalds de todo o país não imponham atividades que coloquem em risco a saúde dos adolescentes de até 18 anos. Entre elas estão o trabalho nas chapas e frigideiras e a limpeza dos estabelecimentos, que envolve o uso de produtos considerados tóxicos, afirmou o órgão. A rede é administrada pela empresa Arcos Dourados, responsável pela operação na América Latina. O caso ainda não foi julgado e não há previsão para isso acontecer.
Segundo o MPT, a ação civil pública foi ajuizada pela procuradora regional do trabalho Margaret Matos de Carvalho em setembro de 2013, a partir de uma denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego, que realizou uma inspeção em estabelecimentos da rede. Além do desligamento dos adolescentes dessas funções em todas as unidades do país, o Ministério Público do Trabalho pede uma indenização por danos coletivos à empresa Arcos Dourados de R$ 10 milhões. O MPT informa que não houve conciliação sobre o tema.
A assessoria de imprensa do órgão declarou que a decisão é fundamentada pela Constituição Federal, que proíbe o trabalho "insalubre, perigoso e penoso a menores de 18 anos" que são contratados na condição de aprendizes.
Por meio de nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa da Arcos Dourados, que administra a rede McDonalds na América Latina, informou que a empresa "não comenta casos em andamento na Justiça".
