Trabalho doméstico agora exige contrato; veja um modelo de documento

O contrato é um documento que passou a ser obrigatório na relação entre patrões e empregados domésticos. Para quem for contratar, a dica da maioria dos especialistas é fazer um contrato com período de experiência de até 90 dias e a possibilidade de prorrogação por prazo indeterminado.

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Quem já tem um empregado há muitos anos e até hoje não assinou o contrato também deve fazer um documento estabelecendo as regras que vão vigorar daqui para frente. O tempo de trabalho anterior não precisa ser mencionado. É como se fosse um acordo tácito que vigorou até então.

Mas uma coisa é importante: todos os benefícios dados antes precisam ser mantidos, ou seja, o salário não pode ser reduzido. E, se havia plano de saúde, ele não poderá ser cortado.

Algumas categorias profissionais têm previsto em seus contratos um número determinado de horas extras por mês. A medida, que poderia facilitar o cálculo dos salários, é desaconselhada porque pode virar um direito adquirido.

Se, por exemplo, o patrão muda de horário no emprego (ou quando o filho cresce), e não precisa mais contratar a hora extra, não poderá deixar de pagá-la. Além disso, alguns juízes já consideram que a hora extra pré-contratada é, na verdade, salário, e mandam pagar hora extra de novo.

Para evitar problemas, “uma opção é fazer um adendo ao contrato prevendo que a jornada poderá ser prorrogada em até duas horas durante um período de até um ano.

Confira abaixo um modelo de contrato de trabalho elaborado pelo escritório Veirano Advogados:

CONTRATO DE TRABALHO

O presente contrato é firmado entre [Nome do Empregador], residente e domiciliado na [endereço do empregador], inscrito no CPF sob o número ____________ (doravante denominado [a] “EMPREGADORA”), e [Nome do Empregado], brasileira (o), empregada (o) doméstica (o) , residente e domiciliada (o) na [Endereço da Empregada], portador(a) da CTPS nº ____________ _____ (doravante denominada “EMPREGADA [O]”).

As Partes concordam em firmar o presente Contrato de Trabalho (“Contrato”), nos seguintes termos e condições:

1. Duração e Período de Experiência

1.1. O presente contrato é firmado por um período de experiência de ____dias, prorrogável expressa ou tacitamente por mais ____dias [os dois prazos somados não podem ultrapassar 90 dias]. Permanecendo a EMPREGADA a serviço da EMPREGADORA após o término do período de experiência, o presente contrato passará a vigorar por tempo indeterminado e será igualmente regido pelas cláusulas do presente instrumento.

1.2. Sua data de início será [incluir data de início].

2. Condução ao Cargo e Obrigações

2.1. A EMPREGADA deverá desempenhar as obrigações inerentes ao cargo de empregado doméstico e babá, que consistem principalmente, mas não exclusivamente, em tudo que se refere à criança e ao cuidado com a casa, incluindo lavar e passar roupa e fazer comida.

2.2. A EMPREGADA concorda que, durante a vigência do presente contrato, a exclusivo critério da EMPREGADORA, poderá ser requisitado para desempenhar outras atividades em âmbito domiciliar, desde que compatíveis com suas qualificações.

3. Salário

3.1. A EMPREGADORA pagará à EMPREGADA o salário fixo mensal no valor de R$ ________, que será reajustado de acordo com as disposições legais e normas coletivas de trabalho aplicáveis.

3.2 Serão descontados do salário mensal da EMPREGADA o percentual de 6%, caso necessite de vale-transporte a ser utilizado durante o mês para locomoção residência-trabalho-residência, nos termos dos artigos 9º e 11º do Decreto nº 95.247/87 e 8% de contribuição ao INSS, conforme artigos 11, II, e 14, II, da Lei nº 8.213/91 e artigos 12, II, e 15, II, nº 8.212/91 c/c Portaria interministerial MPS/MF Nº 15/2013.

4. Local de trabalho

4.1. A EMPREGADA exercerá suas funções no domicílio do empregador situado no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato, bem como em outros locais determinados pelo empregador para acompanhamento da criança.

5. Jornada de trabalho

5.1. A EMPREGADA trabalhará de _______ a _______ [definir se é de segunda a sexta ou segunda a sábado ou algo distinto] tendo a sua jornada início às ___h e término às ____h, com intervalo para repouso e refeição das ____h às _____h [a jornada deve ser de no máximo 44 horas por semana e no máximo 10 horas em cada dia; o intervalo não poderá ser inferior a uma hora nem superior a duas horas], podendo variar de acordo com a cláusula 5.2 abaixo.

5.2. EMPREGADORA e EMPREGADA concordam que a jornada da EMPREGADA poderá variar em cada semana desde que respeitados os limites de 10 (dez) horas de trabalho por dia e 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho por semana, através da compensação de jornadas diárias dentro da mesma semana, de modo que o excesso de jornada em um dia seja compensado com a redução na mesma proporção em outro dia.

5.3 As horas extras deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, salvo quanto àquelas realizadas em dias de repouso, que deverão ser pagas com adicional de 100%, devendo ser considerados para fins de INSS e FGTS, este último quando for regulamentado e se tornar devido. O valor da hora normal será calculado com base no divisor 220.

5.4 A EMPREGADA terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será gozado sempre aos domingos, como também ao gozo dos feriados civis e religiosos;

5.5 Em virtude do grande deslocamento entre sua residência e o local de trabalho e as horas que seriam gastas todos os dias para tanto, a EMPREGADA opta por dormir na residência da EMPREGADORA, ficando estabelecido que todo o período entre as jornadas de trabalho efetivos em um dia e outro será destinado exclusivamente ao seu descanso, não se encontrando nesse caso à disposição ou aguardando ordens da EMPREGADORA, razão pela quel nenhum valor adicional ser-lhe-á devido por esse motivo.

E, estando justas e acordadas, as Partes firmam o presente instrumento em 2 vias de igual teor e forma, perante as testemunhas subscritas abaixo, para os devidos fins de direito.

[Local e Data]

_________________________

Empregador

Testemunhas:

___________________________

Nome:

RG:

__________________________

Empregado

______________________________

Nome:

RG: