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Fiscalização do Pix

Transações do Pix diminuem após anúncio de fiscalização e receio de taxação

Pix
Queda foi de 10,9% entre os dias 4 e 10 de janeiro na comparação com o mesmo período de dezembro. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

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O volume de transações do Pix registrou neste mês a maior queda mensal desde o lançamento pelo Banco Central em novembro de 2020. Entre os dias 4 e 10 de janeiro, o número de operações somou 1,25 bilhão, uma redução de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro (1,4 bilhão), de acordo com um levantamento publicado nesta quarta (15) pelo jornal O Globo.

Ainda de acordo com o levantamento, o número de transações também foi menor do que no mesmo período dos meses de novembro (1,3 bilhão) e outubro (1,29 bilhão) de 2024.

A queda entre os dias 4 e 10 de janeiro deste ano supera, ainda, o recuo de 7,5% registrado em janeiro de 2022, até então o maior para esse intervalo de tempo. A redução ocorreu no momento em que a Receita Federal anunciou o reforço na fiscalização das transações via Pix, o que levou a um temor de taxação acima dos novos limites.

Desde 1º de janeiro, instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a informar movimentações financeiras de clientes que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas – anteriormente eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Segundo a Receita, a atualização do limite de fiscalização tem como objetivo identificar grandes esquemas de sonegação fiscal e crimes financeiros, sem focar em pequenos valores. A explicação, no entanto, não convenceu e fez o governo como um todo entrar na defensiva para esclarecer a informação, que se espalhou pelas redes sociais.

Um pouco mais cedo, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, negou que houve uma redução nas transações neste começo de ano.

“Não foi menos utilizado até aqui. Quando você pega a sazonalidade, em janeiro cai as transações em Pix na comparação com dezembro. É sazonal, não tem havido problemas desse tipo”, disse.

O ministro afirmou, ainda, que o governo tomará medidas até mesmo criminais contra o que chamou de “propagadores de fake news” e de “golpistas”, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi demandada para analisar uma reação na Justiça.

“Porque há golpes sendo dados no comércio, de uma pessoa querer pagar em Pix e ser cobrada a mais do que está pagando em dinheiro, por exemplo. Pode caracterizar crime contra a economia popular”, completou Haddad.

O Pix que consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, com cerca de 6 bilhões de operações mensais em 2024.

Informações de bastidores apontam que o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira, encomendou uma campanha publicitária às pressas para explicar a fiscalização do Pìx e esclarecer sobre a taxação das transações. Ele foi empossado no cargo na terça (14) com fortes críticas ao que seria uma “cortina de fumaça” da “extrema-direita” nas redes sociais.

De acordo com ele, as fake news encobrem os bons resultados da economia e outras ações do governo Lula.

“Mentira nos ambientes virtuais fomentada pela extrema-direita cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade”, disparou Sidônio durante a posse.

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