Embora não tenha avançado na regulamentação da rotulagem, o grupo de trabalho criado pelo governo tem trabalhado em outras frentes para garantir que o consumidor seja informado sobre a presença ou não de organismos geneticamente modificados nos produtos que compra. Segundo o promotor de Justiça Édson Luis Peters, que representa o Ministério Público (MP) no grupo, foram instaurados três inquéritos civis sobre o assunto. Um deles diz respeito ao comércio de sementes de soja, já que a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento encontrou mistura de sementes transgênicas e convencionais. O inquérito está com o Ministério da Agricultura.
A outra ação teve origem no município de Campo Magro. A prefeitura pediu explicações sobre transgenia a 40 empresas que vendem produtos para consumo humano na cidade, e apenas 30 responderam afirmando que seus produtos não tinham OGM em porcentual superior a 1% na composição. "Estamos notificando as 10 que não responderam a apresentarem suas respostas ao Ministério Público."
A outra ação diz respeito à documentação apresentada por algumas empresas, com laudos de laboratórios internacionais e outros comprovantes em língua estrangeira. "Estamos pedindo para que traduzam os documentos para a língua portuguesa", conta Peters.
(FL)
