Tribunais de SP e BA podem extinguir cerca de 300 mil processos de execução fiscal

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Uma portaria assinada nesta terça (2) entre a Advocacia-Geral da União (AGU), tribunais de Justiça de São Paulo e Bahia e outros órgãos pode encerrar aproximadamente 300 mil processos de execuções fiscais atualmente em andamento nas Cortes dos dois estados.

A autorização envolve também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) para extinguir processos de execuções fiscais em duas situações distintas:

• - Cobranças de créditos cujas inscrições em dívida ativa estejam totalmente encerradas por pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que impeça a continuidade do processo judicial;
• - Quando os critérios de viabilidade econômica da cobrança não forem atendidos de acordo com os parâmetros definidos pela PGFN.

Durante o ato de assinatura da portaria, o ministro Jorge Messias, da AGU, destacou que a medida visa a cumprir o princípio da eficiência e agilizar os processos de execução fiscal, que têm sido apontados como a principal causa da lentidão do Judiciário.

“Esses processos representam, aproximadamente, 34% do total de casos inconclusos e 64% das execuções pendentes no Poder Judiciários”, pontuou.

Messias também ressaltou que a portaria pode encerrar mais de um milhão de processos se outros tribunais de Justiça de diferentes estados aderirem à iniciativa. Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso salientou a urgência de enfrentar o congestionamento do Judiciário e destacou a importância do cruzamento de dados para identificar pontos de congestionamento que prejudicam as ações judiciais.

O presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Garcia, revelou que o estado de São Paulo possui o maior movimento processual do país, com 21 milhões de processos, sendo 12,7 milhões relacionados a execuções fiscais. “Com a portaria, o estado de São Paulo vai conseguir eliminar 280 mil execuções fiscais. Somos o segundo pior tribunal em taxa de congestionamento”, afirmou.

Já a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Rezende, destacou a necessidade de cooperação entre os poderes constituídos para alcançar resultados que atendam à sociedade.

Por fim, Jorge Messias mencionou as medidas adotadas pela AGU para reduzir litígios em processos previdenciários e expressou o apoio total da AGU às iniciativas lideradas pelo ministro Barroso para a redução de litígios, especialmente os relacionados à Previdência Social.

Entre as iniciativas, o Programa Pró-Estratégia desistiu de dois milhões de recursos ao longo dos últimos dois anos, disse.