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Tribunal mantém condenação do Google por espionagem com "Street View"

O tribunal federal de apelações de San Francisco confirmou nesta terça-feira que o Google ultrapassou os limites de privacidade dos usuários através de seus veículos equipados com câmeras que faziam as imagens para o "Street View", aplicativo de seus mapas.

No veredicto, a corte presidida pelo magistrado James Ware manteve a decisão judicial da instância inferior, que decidiu que a captação, mesmo que não intencional, de informações pessoais cometida pelo Google atentava contra a Lei de Escutas dos EUA.

O Google capturou, através do sistema, de endereços a números de telefone, senhas, mensagens e e-mails de usuários conectados a redes wifi abertas enquanto os automóveis da empresa passavam próximos, na função de retratar as ruas.

A tecnologia do Google usa as bases de dados de redes sem fio e suas posições para dar precisão à localização de um dispositivo.

A polêmica sobre a "espionagem" volante do Google começou em 2010 quando autoridades europeias começaram a perguntar à empresa que tipo de informação ela obtinha através de seus carros "Street View".

O Google descobriu que tinha coletado dados privados e corrigiu o erro, mas mesmo assim foi processado.

Em sua defesa, a companhia californiana alegou que o sinal das redes sem senhas eram como emissões radiofônicas, livres para qualquer um escutar, uma alegação rechaçada pelos tribunais.

O Google afirmou que ainda avalia qual passo vai tomar neste processo, se apela para instâncias superiores ou entra em acordo com os litigantes.

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