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Um estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outras entidades do setor aponta para uma alta de até 136,2% nos impostos sobre os aluguéis com as regras da regulamentação da reforma tributária aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, se as regras forem mantidas pelo Senado, o preço das locações de imóveis deva aumentar, apontam representantes do setor.
A construção civil e a incorporação imobiliária são dois setores fortemente afetados pelas mudanças no sistema de impostos. Entidades ligadas a esses setores calculam um aumento de até 51,7% na tributação sobre operações de compara e venda de imóveis novos.
Se o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 for mantido pelo Senado, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terão alíquota total estimada em 26,5%.
Para aliviar o impacto da mudança, o substitutivo aprovado propõe uma redução de 60% na tributação de IBS e CBS sobre locações de imóveis, o que resultaria em uma alíquota de 10,6% dos novos impostos, o que ainda é considerado insuficiente pelo setor para garantir a neutralidade da reforma.
A regulamentação da reforma que passou na Câmara prevê, por outro lado, um dispositivo que diminui a base de cálculo dos impostos. O “redutor social”, como foi chamado, permite a dedução de R$ 400 no valor do aluguel para fins de cobrança dos tributos. Com isso, a tributação sobre a operação passa a ter descontos progressivos quanto menor for o valor do imóvel.
Entidades como a CBIC e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) consideram os benefícios insuficientes e querem que o desconto na alíquota para locação seja alterado para 80% na análise do PLP 68 no Senado. Pedem ainda uma elevação do redutor social para R$ 1 mil, e que o imposto seja devido a partir do momento do pagamento do aluguel.
O presidente da Abrainc, Luiz França, ressalta que o aumento da carga tributária pode desencadear uma série de efeitos adversos. “O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, diz, em nota.
Para Renato Correia, presidente da CBIC, houve avanços na discussão da reforma, mas a entidade ainda quer a garantia da neutralidade na carga tributária ao fim da transição para o novo modelo. “Da forma aprovada, a regulamentação levará ao aumento dos preços”.
“Todo custo tributário, no final, acaba sendo repassado para o consumidor”, diz Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat).
Como foi a aprovação da reforma tributária
O texto-base da reforma tributária foi aprovado no dia 10, recebendo 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores.
O PL orientou a rejeição da proposição, mas 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto. Veja aqui como cada deputado federal votou.
A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais.
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.
