Tributo “provisório” não resolve rombo da Previdência Social

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O governo diz que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será mesmo temporária, com duração de quatro anos. Há motivos para duvidar. A versão anterior do tributo, que também seria passageira, durou uma década e só foi derrubada a muito custo. O suposto objetivo desta releitura – financiar o déficit da Previdência Social – também leva a crer que a contribuição, se aprovada pelo Congresso, terá vida longa.

INFOGRÁFICO: Veja o aumento progressivo da CPFM enquanto o tributo estava em vigor

Sem uma revisão nas regras de acesso à aposentadoria e de reajuste do salário mínimo, que corrige quase dois terços dos benefícios, o rombo do INSS continuará aumentando. A necessidade de recursos para cobri-lo, também. “Para ajudar a Previdência, a CPMF teria de ser permanente, e crescente. Mas é óbvio que não é aumentando a carga tributária, que já é enorme, que isso será resolvido”, diz Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

A CPMF é um imposto para enfrentar um momento especial. É mais fácil de cobrar, todo mundo paga – um pouquinho, mas paga –, não bate na inflação porque você coloca ali R$ 0,02 a cada R$ 10 que você gasta.

Joaquim Levy,Ministro da Fazenda, explicando quanto são dois milésimos.

A evolução do déficit neste ano, em particular, é assustadora. De um lado, a alta do desemprego e o avanço mais fraco dos salários reduziram as contribuições ao INSS. De outro, a quantidade e o valor dos benefícios só aumentam – 62% dos aposentados e pensionistas recebem o piso previdenciário, equivalente a um salário mínimo, que neste ano foi reajustado em quase 9%.

Com isso, o resultado negativo aumentou 40% em relação a 2014, chegando a R$ 39,4 bilhões até julho. O Ministério da Previdência, que no início do ano esperava um déficit de R$ 66,7 bilhões até dezembro, reajustou a projeção para R$ 88,9 bilhões. Para 2016, quando o salário mínimo deve subir perto de 10%, a estimativa saltou de R$ 81,1 bilhões para R$ 124,9 bilhões.

Apesar do custo que pode impor aos brasileiros, uma CPMF de 0,2% geraria recursos para cobrir apenas uma fração desse buraco – R$ 32 bilhões em um ano, segundo a projeção do governo. Uma alíquota de 0,38%, como propõem governadores alinhados ao Planalto, significaria uma arrecadação de R$ 60 bilhões, pouco menos da metade do rombo estimado para o INSS no ano que vem. Incluindo na conta o déficit da previdência dos servidores da União, estimado em R$ 70 bilhões, o impacto é ainda mais brando.

“Se passar pelo Congresso, o que acho difícil, o risco é de que a CPMF seja provisória só no nome”, avalia Alexandre Motonaga, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV/Eaesp). “É grande a chance de que, em quatro anos, o governo anuncie que o imposto continuará necessário, por dificuldade orçamentária e para o bem das aposentadorias.”

O Planalto argumenta que a dificuldade é transitória e que, portanto, a CPMF também o será. “Nós sabemos que este período tem uma depressão cíclica na Previdência”, disse a presidente Dilma Rousseff ao defender o tributo, que apelidou de “CP-Previ”. Mas, alheia à tal depressão cíclica, segue em marcha uma inescapável transição demográfica. Com o passar dos anos, a força de trabalho vai diminuir e o número de aposentados, aumentar. A situação da Previdência, já espantosa para um país cuja população ainda é relativamente jovem, tende a piorar.

Em 2013, havia 9,3 brasileiros em idade ativa para cada pessoa com mais de 65 anos. Projeções do IBGE indicam que, até 2030, essa relação cairá a 5,1 ativos por idoso. Em 2060, serão 2,3 para um. Com menos contribuintes e mais beneficiários, o déficit do INSS, que em 2014 foi equivalente a 1,03% do PIB, chegará a 2% em 2030 e passará de 9% em 2060, segundo o Ministério da Previdência.

VEM REFORMA?

Circulam rumores de que, para angariar apoio à recriação “temporária” da CPMF, o Ministério da Fazenda vai defender uma reforma do INSS que inclua a fixação de idade mínima para aposentadoria. Sabe-se, no entanto, que é grande a distância entre o que pensam os técnicos do governo e a presidente Dilma. E, mesmo que ela encampe a ideia, o Congresso já deu mostras de que caminha no sentido oposto – há apenas três meses, o Legislativo facilitou o acesso à aposentadoria integral.