A 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou, em julgamento realizado ontem, a reintegração imediata de 850 empregados demitidos da Webjet, que foi comprada pela Gol no ano passado. O acórdão confirma a sentença de 1º grau, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O colegiado também elevou de R$ 100 para R$ 1 mil a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão. A relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ressaltou que a Constituição protege o valor social do trabalho e que, portanto, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria. A decisão foi unânime.
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