TRT do Paraná está entre os campeões da conciliação

A saída mais comum aos mais de 115 mil processos que chegam todos os anos ao Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, o do Paraná, tem sido a conciliação. O acordo amigável entre as partes atinge, desde 2008, uma média de 47% dos casos, mais que os 37,2% dos processos que são julgados efetivamente e dos 16,6% que são extintos, arquivados ou remetidos a outros órgãos. Nas estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Paraná está sempre entre os cinco estados que mais conciliam, passando dos 50% de sucesso nos casos de rito sumaríssimo – aqueles cujo valor da ação não excede 40 salários mínimos (R$ 24,8 mil).A presidente do TRT da 9.ª Região, a desembargadora Ro­­se­­­marie Diedrichs Pimpão, ex­­plica que o órgão não costuma impor metas de conciliação, mas apenas de encaminhamentos que possam ser feitos nesse sentido. Para ela, quanto mais natural e eficiente for a técnica de conciliação aplicada, melhores serão os resultados.

É por isso que o órgão criou, no fim de 2011, atendendo a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo de Conciliação. O departamento acabou por reunir em uma só coordenadoria os Juízos Auxiliares de Conciliação de 1.º e 2.º graus, instituídos ainda em 2007, assim como o Projeto Horizontes – que cuida de mais de 30 mil processos que não foram executados por alguma razão e foram parar no arquivo provisório do órgão. Foram esses trabalhos "pilotos" que ajudaram a tornar o tribunal paranaense uma referência na mediação de casos por acordos e fizeram o TRT9 ser escolhido como sede para o 1.º En­­contro Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá em maio.

O alvo mais recente do Núcleo são os processos em fase de admissibilidade de recurso de revista – aqueles avaliados antes do envio ao TST. As audiências, presididas pelo vice-presidente do órgão, o desembargador Altino Pedrozo dos Santos, já resultaram em 92 acordos nos dois primeiros meses de 2012 (R$ 8,1 milhões negociados).

Demanda

Entre os setores mais demandantes da Justiça trabalhista nas instâncias de primeiro e segundo graus estão a indústria, os serviços diversos (limpeza, manutenção etc.) e o comércio. Já entre as atividades que chegam à última instância – o TST, em Brasília – estão a indústria, os serviços financeiros (bancos, por exemplo) e a administração pública. "São, notadamente, algumas das atividades econômicas que têm como bancar essa movimentação das ações", avalia Ana Paula Pavelski, coordenadora da pós-graduação em Direito do Tra­balho do Unicuritiba e advogada da área.

Para levar o processo ao TST é preciso depositar R$ 6.290 para recursos ordinários e R$ 12.580 para recursos de revista, embargos, recursos extraordinários ou de ação rescisória. É esse poder de "resistência" que também ajuda a determinar o comportamento dos trabalhadores de algumas atividades em relação aos conflitos trabalhistas. Pedro Paulo Cardozo Lapa, advogado do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, revela que os funcionários das grandes indústrias da região da capital têm pouquíssima esperança de resolver suas questões por acordo. "Nessa atividade é uma ou outra empresa que se propõe a sentar e conversar quando o processo ainda está aqui no estado", afirma.

Lista de devedores colhe frutos

Com apenas dois meses de funcionamento, o Cadastro Na­­cional de Débitos Tra­balhistas, baseado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, já rende resultados. O Núcleo de Conciliação do TRT da 9.ª Re­­gião já começou a receber de­­mandas de devedores que não querem permanecer inscritos no novo banco de dados. O advogado Pedro Paulo Cardozo Lapa diz que ao menos quatro empresas clientes do seu escritório o procuraram, provocadas pela sua citação no novo cadastro.

"A principal pressão do cadastro funciona nas empresas que têm o costume de disputar licitações públicas. Se estiverem na lista, não podem participar delas", explica a presidente do órgão, a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão. Em todo o país são cerca de 1,6 milhão de processos inscritos na nova base de dados – destes, 105 mil efetivamente já enviados do Paraná para Brasília e 23 mil ainda em fase de checagem. Somente após a fase de execução, em que o reclamado é intimado a pagar e não paga, é que o processo é incluído na lista. O cadastro tem tanto processos antigos, de mais de 20 anos, quanto novos, executados há apenas alguns dias.