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O Congresso Nacional deve votar na próxima sexta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou o relatório preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que entre outros pontos traz a previsão de gastos com o Auxílio Brasil e sugestão de R$ 16 bilhões para as emendas de relator, além da possibilidade de quase triplicar o fundo eleitoral para o ano que vem.
O relatório de Leal ainda não contém os recursos que podem ser abertos com a aprovação da PEC dos precatórios, que já foi aprovada pelo Senado e volta para análise da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). Pelo acordo entre as duas Casas, as mudanças feitas pelos senadores serão apensadas a uma outra proposta de emenda à Constituição que está pronta para ir ao plenário da Câmara e que também trata de precatórios.
Na semana passada o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou parte da PEC dos precatórios, o que já garante um espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022 para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no ano que vem. Se o resto do texto for aprovado na Câmara, o total liberado pode chegar a R$ 106,1 bilhões.
"A expectativa é que, após tudo isso, possamos incluir no Orçamento 2022 o necessário para o pagamento do Auxílio Brasil", calcula o deputado Hugo Leal. Até o momento, o relatório preliminar do relator destina somente R$ 35,3 bilhões para o novo programa social, o que ainda é insuficiente para ampliar o número de beneficiários e para garantir o reajuste prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com a aprovação da segunda parte da PEC, o governo estima ampliar para R$ 90,5 bilhões o valor destinado para o programa social no ano que vem. Além disso, o Palácio do Planalto pretende reservar R$ 1,9 bilhão para garantir o pagamento do auxílio-gás, para 5,5 milhões de famílias. O benefício em 2022 deve ser de R$ 56, equivalente a 50% do valor do botijão, com valor médio de R$ 112,75. Ainda há R$ 558 mil para o auxílio-inclusão às pessoas com deficiência.
"As reestimativas estão alinhadas com as alterações de políticas recentes aos mais vulneráveis", explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Relatório preliminar do Orçamento 2022 sugere reserva para emendas de relator
O relatório preliminar do deputado Hugo Leal traz ainda a sugestão de reserva de recursos para as chamadas emendas de relator, apelidado de "orçamento secreto". O texto de Leal já autoriza cerca de R$ 1,2 bilhão para as emendas de relator no ano que vem.
Esse valor, contudo, poderá ser aumentado, uma vez que, segundo o texto, o relator do Orçamento fica “autorizado a apresentar emendas, com limite financeiro não superior ao valor total” das emendas individuais e de bancada.
Para 2022, serão distribuídos R$ 10,47 bilhões em emendas individuais e R$ 5,75 bilhões para emendas de bancada. Estes valores estão previstos na Constituição. O montante para emendas de relator para o ano que vem, portanto, seria de, no máximo, R$ 16,2 bilhões.
Este valor atende ao projeto de resolução aprovado pelos congressistas como forma de dar mais transparências às emendas de relator. Os pagamentos das emendas chegaram a ser suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que partidos de oposição alegaram que a liberação de verbas ocorria por troca de apoio ao Palácio do Planalto em votações do Congresso.
O relatório de Leal estabelece uma lista de 22 programações que poderão ser atendidas pelas emendas de relator, entre elas ações e serviços públicos de saúde; implantação e ampliação e melhoria de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos, por exemplo. O parecer preliminar, porém, não traz regras sobre a distribuição igualitária entre os deputados e senadores.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-presidente da CMO, o relatório preliminar ainda não deixou claro como será essa distribuição e ele aguarda uma definição no texto final que será votado pelo Congresso. "O relatório estabeleceu recursos para a RP9 [emenda de relator], que permanece sendo utilizada, mas nós não temos nenhuma clareza de como vai ser distribuído o RP9", disse o petista.
O mesmo trecho também é alvo de questionamentos pelo deputado Glauber Braga (SP), vice-líder do Psol na Câmara. "Não tem transparência, não tem critério socioeconômico para distribuição dos recursos. A lógica é de irrigação de base eleitoral em troca de recursos públicos por votos. O volume de recursos para esta finalidade é altíssimo, igual à soma de todas as emendas individuais e de bancada", criticou.
De acordo com o relator, a votação do relatório preliminar atendeu a um acordo fechado com os líderes do Congresso. Portanto, uma definição sobre o tema só será tomada na apresentação do relatório final e após a votação da PEC dos precatórios pelos deputados.
Fundo para bancar as eleições de 2022 pode ser triplicado
Deputados e senadores articulam uma alternativa que pode triplicar os R$ 2,1 bilhões destinados para o fundo eleitoral do ano que vem. Esse montante foi proposto pelo Executivo depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou os R$ 5,7 bilhões que haviam sido propostos pelos congressistas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante as discussões na CMO, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou destaque para reduzir o valor do fundão para R$ 1 bilhão, mas a mudança foi rejeitada. "O valor é um desrespeito à população que sofre com a crise econômica e sanitária. Que a gente aprenda a fazer campanhas mais baratas e destine os recursos para áreas essenciais que precisam do dinheiro", disse a parlamentar.
Agora, líderes do Congresso articulam um acordo no intuito de derrubar o veto de Bolsonaro para restabelecer os R$ 5,7 bilhões no relatório final da LOA que será apresentado pelo relator do Orçamento. A expectativa é de que deputados e senadores se reúnam nesta semana para votação deste veto.
"Esse veto está em discussão. Se ele for mantido, nós teremos que encontrar uma solução dentro do Orçamento; se for derrubado, ele vigorará já para eleição de 2022 não precisando de nenhuma outra situação de colocar no Orçamento", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em entrevista à GloboNews.
Reajuste de servidores e auxílio para caminhoneiros ficam de fora do relatório preliminar
Promessa doe Bolsonaro para o ano que vem, o reajuste de salário para os servidores federais não foi contemplado pelo relatório de Hugo Leal. De acordo com o deputado, é "muito difícil" achar um espaço fiscal para conceder o reajuste por se tratar de uma despesa permanente.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente Bolsonaro chegou a defender que o reajuste fosse de pelo menos 1%. "Teria [que ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%... Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso", disse.
Outra promessa do governo Bolsonaro que ficou de fora do relatório preliminar foi a previsão de pagamento de um benefício de cerca de R$ 400 para caminhoneiros. A expectativa do governo era destinar R$ 3,6 bilhões em 2022 para o programa chamado informalmente de auxílio diesel.
Saúde e educação no Orçamento
O relatório preliminar destina R$ 7,1 bilhões para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sendo R$ 3,9 bilhões para compras de vacinas e cerca de R$ 2 bilhões para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade. Os gastos com saúde em 2022 chegam a R$ 135,4 bilhões, com ao menos R$ 5,2 bilhões das ações e serviços de saúde atendidos por emendas individuais e R$ 2,9 bilhões por emendas de bancada.
Para a educação, o relatório reservou o total de R$ 111,2 bilhões. As instituições federais de ensino terão R$ 4,95 bilhões disponíveis para o ano que vem. A rede de educação profissional e científica terá uma dotação de R$ 2,3 bilhões. Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá um total de R$ 30,1 bilhões.
Despesas obrigatórias
Com as chamadas despesas obrigatórias, os gastos com benefícios previdenciários serão de R$ 764,9 bilhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) terão R$ 76,5 bilhões disponíveis. Já o abono salarial e o seguro desemprego receberão R$ 65,5 bilhões do Orçamento de 2022.
Subsídios, subvenções e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) somam R$ 11 bilhões. O projeto orçamentário também prevê impacto de R$ 4,66 bilhões decorrente de provimento, admissão ou contratação de 69.543 servidores, distribuídos em todos os poderes. Desse montante, R$ 4,38 bilhões estão reservados para aplicação pelo Poder Executivo.
