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Os benefícios temporários criados ou ampliados por meio de emenda à Constituição para atender estratos da população brasileira até o final do ano começam a ser pagos neste mês.
Os auxílios sociais e econômicos em questão foram viabilizados apesar do calendário eleitoral, sob a justificativa de situação de emergência, reconhecida por meio da emenda, "decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais" provocados. Sem isso, os pagamentos estariam vedados pela legislação, que proíbe a criação ou o aumento de benefícios vigentes em ano de campanha.
No total, o governo federal deve desembolsar R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos. A maior fatia desse bolo vai para os aumentos de valor do Auxílio Brasil e do vale-gás e para o pagamento dos recém-criados vouchers para caminhoneiros autônomos e taxistas, mas há também subsídios para o etanol e o transporte público e reforço no orçamento de programa Alimenta Brasil (voltado a pequenos produtores).
Auxílio Brasil de R$ 600
O valor do Auxílio Brasil, que estava fixado em R$ 400, será maior neste segundo semestre. O benefício será de R$ 600 mensais até dezembro, com custo total estimado em R$ 26 bilhões, o maior do pacote. Os pagamentos do benefício complementar temporário foram regulamentados em portaria do Ministério da Cidadania, sem mudanças na operacionalização, que segue feita pela Caixa, com recebimento e movimentações pelo aplicativo Caixa Tem.
O benefício teve calendário de pagamento antecipado em alguns dias neste mês. Em vez de seguir o cronograma de repasses aplicado até julho, com início na segunda quinzena, em agosto o dinheiro chegará entre os dias 9 e 22. Para os meses seguintes a janela de pagamentos não foi alterada e será a seguinte, conforme a Caixa:
- Setembro: de 19 a 30/09
- Outubro: de 18 a 31/10
- Novembro: de 17 a 30/11
- Dezembro: de 12 a 23/12
O escalonamento tem por base o dígito final do NIS do beneficiário (começando por 1 e seguindo até 0) excluídos os fins de semana, mesma regra empregada anteriormente. Os detalhes sobre os pagamentos podem ser consultados no aplicativo do Auxílio Brasil, disponível para Android e IOS.
Além de subir o benefício em R$ 200, a medida também pretende estender o benefício a todas as famílias que eram elegíveis na data de promulgação da emenda Constitucional, zerando a fila de espera.
Em torno de 1,5 milhão de famílias já enquadradas nas regras do programa, mas que ainda não recebiam o dinheiro, passam a receber os repasses, segundo o Ministério da Cidadania. Se o objetivo for concretizado, o contingente atendido pelo programa subirá de 18,1 milhões para 19,7 milhões de famílias beneficiárias.
Têm direito a receber o Auxílio Brasil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, caracterizada por renda familiar mensal per capita de até R$ 210 e R$ 105, respectivamente.
Vale-gás dobrado
O auxílio Gás dos Brasileiros é outro benefício que já existia e subirá de valor, com alta de 100%. Conforme portaria do Ministério da Cidadania, até o fim do ano as famílias vão receber, a cada dois meses, o equivalente à média de preços nacional do botijão de 13 quilos – até então, o vale correspondia à metade do preço médio.
O preço médio no país para o mês de julho foi de R$ 112,07, conforme síntese de preços publicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Têm direito ao vale para aquisição do gás de cozinha famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda familiar per capita de até R$ 606 (o equivalente a meio salário mínimo) e que tenham entre os seus integrantes recebedor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O cronograma de pagamentos coincide com o do Auxílio Brasil, mas o benefício é bimestral; assim, o valor dobrado será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. O gasto para o governo com a ampliação do benefício será de R$ 1,05 bilhão até o fim do ano.
Auxílio caminhoneiro
O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-Caminhoneiro), nome oficial do auxílio, tem valor de R$ 1 mil mensais e começa a ser pago em 9 de agosto com o objetivo de atender à categoria, afetada pela alta no preço do diesel.
Nessa primeira data os caminhoneiros receberão o devido para o mês corrente e também o retroativo a julho, levando o valor da parcela inicial para até R$ 2 mil. Os pagamentos seguintes estão previstos para os dias 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
Têm direito ao benefício temporário os caminhoneiros autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022. Também é exigido que o profissional esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável pelo envio dessas informações ao Ministério do Trabalho, sinalizando quem são os beneficiários aptos a receber mês a mês.
Cabe ressaltar que o pagamento do vale aos caminhoneiros será feito até o limite total de R$ 5,4 bilhões, por isso o tamanho do benefício individual pode sofrer ajustes a depender da quantidade de profissionais elegíveis. Ou seja, as parcelas podem ser menores do que os R$ 1 mil originalmente prometidos como estratégia para atender a todos. A estimativa original do governo apontava cerca de 640 mil caminhoneiros aptos a receber o voucher.
Assim como ocorre com o Auxílio Brasil, o pagamento será feito pela Caixa e poderá ser gerenciado pelo beneficiário através do aplicativo Caixa Tem.
Auxílio taxista
Os motoristas de táxi também serão beneficiados por um novo auxílio. Portaria editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e publicada no Diário Oficial da União define que têm direito ao benefício não somente os taxistas titulares do documento de permissão para prestação do serviço (que é emitido pelo poder público municipal ou distrital), mas também profissionais que tenham obtido registro para exercer a atividade junto ao órgão competente até 31 de maio ou que tenham autorização concedida pelo poder público para dirigir táxi.
O governo federal contará com o encaminhamento dos dados por parte das prefeituras para viabilizar os pagamentos e a elegibilidade deve ser revisada mês a mês a partir do cruzamento de informações de todas as bases nacionais. Ficarão sem o benefício taxistas que estiverem com o CFP irregular ou deixem de atender às demais regras.
O BEm-Taxista começa a ser pago em 16 de agosto. Serão até seis parcelas mensais, limitadas a R$ 1 mil cada (superior aos R$ 200 inicialmente indicados). A exceção é justamente para o mês inicial, quando o montante pode chegar a R$ 2 mil por causa da inclusão do retroativo referente a julho. Na data indicada, serão contemplados taxistas dos municípios que tenham repassado as informações sobre a categoria até o dia 31 de julho. Uma segunda janela de envios será aberta entre 5 e 15 de agosto, com pagamentos no dia 30 do mês.
O cronograma das liberações seguintes, de setembro a dezembro, ainda não foi divulgado. Os depósitos serão operacionalizados para Caixa, com movimentação por meio do app Caixa Tem.
Assim como no caso dos caminhoneiros, a cifra apontada para o auxílio aos taxistas é um teto. O valor efetivamente pago será ajustado com base no número de taxistas cadastrados pelas prefeituras. Caso o contingente de beneficiários seja maior do que o previsto, o valor individual do benefício poderá baixar. Conforme a emenda constitucional que prevê o pagamento, o orçamento total para arcar com o auxílio é limitado a R$ 2 bilhões.
E o dinheiro para pagar os benefícios temporários?
Conforme a emenda constitucional promulgada em 14 de julho, as despesas com os benefícios (novos ou ampliados) serão bancadas por créditos extraordinários, ou seja, que não estavam previstos ou foram subestimados no Orçamento da União deste ano. Assim, o valor não será considerado no teto de gastos nem na apuração da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Na semana passada foi editada uma primeira Medida Provisória (MP), com a abertura de R$ 10,9 bilhões em crédito extraordinário, a ser usado para arcar com os auxílios criados pela emenda. Entre as fontes de recursos para arcar com o pacote de benefícios devem entrar aproximadamente R$ 26,6 bilhões oriundos da privatização da Eletrobras e dividendos de estatais, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões neste ano. Valores antecipados pela Petrobras a pedido do governo entrarão na conta.
A emenda constitucional para criação e ampliação de benefícios temporários prevê ainda outras três medidas:
- concessão de auxílio financeiro para os estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado (espécie de subsídio para a manutenção da competitividade do combustível em relação à gasolina). O custo para os cofres federais será de R$ 3,8 bilhões;
- compensação aos operadores do transporte coletivo pela gratuidade a idosos, ao custo de R$ 2,5 bilhões; e
- reforço de R$ 500 milhões no orçamento do programa Alimenta Brasil, que promove compra de alimentos de pequenos produtores.
Enquanto o governo trabalha para azeitar o pagamento dos benefícios temporários, o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, determinou o acompanhamento dos repasses. O trabalho deve ser feito pela Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte (Segecex). Segundo Dantas, "o intuito é de garantir tanto que os beneficiários pretendidos sejam alcançados como também sejam prevenidos erros, abusos ou fraudes no uso do recurso público”.
