O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o decreto que implanta a TV digital no Brasil que vai começar pelas capitais e o Distrito Federal. No prazo de sete anos ela deverá funcionar em todo o país. O Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBDTV-T) vai ser baseado no padrão de sinais japonês (ISDB-T), incorporando as inovações tecnológicas brasileiras, conforme itens do decreto da TV digital.
Lula fez o anúncio em solenidade no Palácio do Planalto com mais de 400 pessoas. Participaram empresários de comunicação, presidentes de emissoras e afiliadas, empresários da indústria eletroeletrônica e pesquisadores de universidades e centros de pesquisa, além de ministros.
O SBTVD-T vai permitir que o consumidor receba imagens em alta definição, como a de cinema, ou em definição padrão; recepção fixa, móvel (em táxi, ônibus e trem) e portátil (celular e laptop), ao mesmo tempo. Além disso, vai possibilitar a interatividade.
Está prevista no decreto a criação do Fórum do SBTVD-T, com representantes dos setores de radiodifusão e industrial e da comunidade científica e tecnológica. Ele será um órgão de assessoramento na elaboração de políticas e inovações tecnológicas, desenvolvimento e implantação do sistema.
Outros municípios
A segunda etapa do projeto é implantar a TV digital nas geradoras dos outros municípios. Depois, serão trocadas as torres analógicas por digitais das retransmissoras de televisão nas capitais e no Distrito Federal. Por último, deverão ser substituídos os equipamentos das retransmissoras das outras cidades. Há mais de 5 mil torres no país que precisarão ser substituídas.
Pelo decreto, as emissoras e retransmissoras de TV são obrigadas a adotar o SBTVD-T. Está garantido ao público o acesso ao novo sistema de forma livre e gratuita, como hoje. Para que isso seja possível, as emissoras receberão em consignação um canal para cada canal outorgado. Com isso será possível a transição sem interromper a transmissão analógica. A norma e o cronograma da consignação dos canais serão elaborados pelo Ministério das Comunicações e regulamentadas em 60 dias a partir da publicação do decreto presidencial.
A partir de julho de 2013, só concessões digitais
Para ter direito aos canais consignados, as emissoras terão que assinar um contrato com o Ministério das Comunicações, que vai estabelecer prazo para utilização e as condições técnicas mínimas. Em seis meses, as emissoras terão que apresentar o projeto de instalação da estação transmissora. Em 18 meses, a transmissão digital deverá começar.
O período de transição para o SBTVD-T será de dez anos, a partir da publicação do decreto. Os canais utilizados para a transmissão analógica serão devolvidos à União após esse prazo. A partir de 1° de julho de 2013, o Ministério das Comunicações não vai mais conceder outorgas na tecnologia analógica.
O ministério deverá consignar, nos municípios onde há espaço, quatro canais digitais para a exploração direta da União: um do Poder Executivo, para transmissão de atos do governo; um de Educação, para desenvolvimento do ensino à distância e capacitação de professores; um de Cultura, para produções culturais e programas regionais; e um da Cidadania, para programações das comunidades locais. O Ministério das Comunicações fará toda a regulamentação da TV digital a partir de agora. Ele deverá ainda estimular a viabilização das programações do canal de Cidadania.
Na opinião do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, deverá começar imediatamente no Parlamento a discussão do modelo de negócios da TV digital (forma como o serviço será explorado). Ele acredita que as eleições não vão atrapalhar o trabalho do Congresso. O deputado lembrou que as discussões sobre TV digital vêm acontecendo há 12 anos.
Interatividade
