UE aciona OMC contra incentivos industriais do Brasil

A União Europeia acaba de abrir o maior contencioso comercial contra o Brasil dos últimos dez anos, iniciando um embate que poderá obrigar o País a rever toda a sua política industrial. Nesta sexta-feira, 31, Bruxelas acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para que julgue o sistema de incentivos fiscais dados pelo Brasil nos setores de automóveis, telecomunicações e até fertilizantes.

Se perder a disputa, o Brasil terá de rever, por exemplo, sua política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos. A União Europeia há mais de um ano vinha criticando a política industrial brasileira e acusando o sistema de ser "ilegal", por entender que é uma forma de subsídio e um protecionismo à indústria local.

Trata-se do maior questionamento sobre as regras de investimento do setor produtivo brasileiro e base da política industrial do governo da presidente Dilma Rousseff. Estados Unidos e Japão também podem entrar na disputa apoiando os europeus.

A União Europeia aguardava uma definição das eleições para tomar a decisão.

Figueiredo: programa Inovar Auto é compatível com OMC O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, defendeu o programa Inovar Auto, contestado pela União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Achamos que as nossas regras são plenamente compatíveis com as normas da OMC e vamos demonstrar isso no painel", afirmou.

A avaliação do governo brasileiro sobre a atitude da União Europeia é de que isso só deve acontecer efetivamente em 2015, já que deve ser feita uma reunião para tratar do tema antes da abertura oficial do painel. Este ano, os europeus questionaram também a manutenção da zona franca de Manaus, mas terminaram por não levar adiante um processo.

Figueiredo não acredita que a controvérsia irá atrapalhar a negociação de um acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, que está sendo negociado desde o ano passado. "São processos diferentes", defendeu. De qualquer forma, o acordo está parado. O governo brasileiro afirma que a proposta do Mercosul está pronta, mas ainda não foi marcada uma data para troca de ofertas.