UE diz que expropriação da YPF é ilegal e suspende reunião com Argentina

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A Comissão Europeia (CE) suspendeu a reunião do comitê conjunto UE-Argentina, marcada para os próximos dias 19 e 20, em Buenos Aires em resposta à desapropriação de 51% da YPF, ato que considera "ilegal".

"Devido ao clima que foi criado por esta situação, a Comissão Europeia e a alta representante (da política externa da União Europeia, Catherine Ashton) decidiram adiar a reunião do comitê conjunto UE-Argentina, que estava prevista para os dias 19 e 20 de abril em Buenos Aires", afirmou Pia Ahrenkilde, porta-voz do Executivo comunitário, em entrevista coletiva.

"Entendemos que a desapropriação que se planeja neste caso é ilegal se acontecer sem uma compensação justa, adequada e rápida", acrescentou a porta-voz.

Pouco antes, a Repsol havia indicado que reivindicará à Argentina, pelo menos, US$ 10,5 bilhões por sua participação na YPF, companhia à qual outorga um valor total de US$ 15,8 bilhões, em virtude da Lei de Privatização e os Estatutos da YPF.

A companhia espanhola entende que, para promover a desapropriação de 50,1% do patrimônio da petrolífera, o governo argentino deveria lançar uma oferta pública de ações (OPA), informou em entrevista coletiva em Madri o presidente da Repsol, Antonio Brufau.

A CE estuda o projeto de lei que a presidente argentina, Cristina Kirchner, enviou ontem ao Congresso para expropriar a YPF, para "determinar em estreita consulta e em contato com as autoridades espanholas o próximo passo a ser dado e analisar todas as possíveis opções que estão à disposição" de Madri e da União Europeia, explicou a porta-voz.

O comissário europeu de Comércio, Karel De Gucht, enviará uma carta ao ministro argentino da pasta equivalente para expressar a "séria preocupação" da Comissão pelo anúncio do governo argentino, indicou Ahrenkilde.

O presidente do Executivo comunitário, o português José Manuel Durão Barroso, que acompanhou de perto o assunto e esteve em contato com o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, mostrou-se "seriamente decepcionado" com a decisão da Argentina.

Ele pediu ao governo de Cristina Kirchner para respeitar seus compromissos e obrigações internacionais, especialmente aqueles que resultam do acordo bilateral sobre a proteção de investimentos com a Espanha. Barroso pediu aos serviços da Comissão Europeia que sigam de perto este assunto e lhe deem máxima prioridade.

Ahrenkilde ressaltou na entrevista coletiva que a YPF representa "um importante investimento" da União Europeia (UE) na Argentina, e a desapropriação anunciada "envia um sinal muito negativo aos investidores internacionais, que buscam estabilidade e previsibilidade para seus investimentos".

A medida do governo argentino, reiterou a porta-voz, "pode prejudicar seriamente o clima de negócios na Argentina" e "cria insegurança jurídica não somente para a empresa espanhola Repsol, mas também para outras companhias da UE".