UE endurece pacto fiscal com multas a países

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A mais alta corte da União Europeia poderá multar um país do bloco que não adotar uma regra de equilíbrio orçamentário em sua constituição, com uma penalidade de até 0,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o último esboço do tratado, apresentado nesta sexta-feira.

Esse é um endurecimento de uma versão anterior do tratado de pacto fiscal, que todos os países da UE devem assinar, exceto a Grã-Bretanha.

De acordo com o pacto, todos os signatários devem introduzir em suas constituições, dentro de um ano, uma regra de que o déficit orçamentário não pode ser maior que 0,5 por cento do PIB em termos estruturais. Se essa regra for quebrada, medidas automáticas de punição seriam adotadas.

As versões iniciais do pacto diziam apenas que um país da UE poderia processar outro no Tribunal de Justiça do bloco se acreditar que este país não colocou a regra de equilíbrio orçamentário na constituição.

Agora, o esboço do tratado também diz que receberá uma multa o país que ignorar a decisão do tribunal de adotar a "regra de ouro".

"Se o tribunal concluir que a parte contratante em questão não seguiu seu julgamento, pode impor a ela um montante fixo ou um pagamento de penalidade apropriados às circunstâncias e que não deve exceder 0,1 por cento de seu Produto Interno Bruto", diz o documento obtido pela Reuters.

O dinheiro da multa seria destinado a reforçar os recursos do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM) - o fundo permanente de resgate da zona do euro, que deve entrar em vigor em julho.

Os ministros das Finanças da UE devem discutir o tratado do pacto fiscal na semana que vem e os líderes do bloco também devem debatê-lo em 30 de janeiro.