BNDES gastou mais de R$ 16 bilhões para fortalecer grandes empresas do setor de frigoríficos nos últimos anos| Foto: Mauricio Lima/AFP

Interferência

Atuação inibe iniciativa privada

Há pelo menos duas maneiras em que a grande participação do BNDES no mercado de crédito de longo prazo inibe a entrada da iniciativa privada nesse segmento. A primeira é direta. Suponha que uma empresa tenha duas maneiras de se endividar: uma delas é levantando dinheiro no mercado de capitais, algo que só ocorre com a divulgação de uma série de informações; a outra é com dinheiro barato, subsidiado pelo governo – no caso, os recursos do BNDES. A escolha é óbvia.

A segunda maneira como o banco público inibe a entrada dos bancos privados no mercado de crédito de longo prazo é menos direta. O montante direcionado ao BNDES e repassado às empresas estimula a demanda agregada, o que, em tempos de economia aquecida, como agora, acaba contradizendo a política do Banco Central de alta dos juros – uma tentativa de frear o consumo. "O ideal é reduzir a pressão no campo fiscal. Se você consegue ter taxas de juros menores, você terá crédito mais barato. A taxa básica de juros é em grande medida o custo de oportunidade do investimento produtivo", diz Felipe Salto, da Tendências Consultoria.

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Entre alguns economistas, o Ban­­co Nacional de Desenvolvi­men­­to Econômico Social (BNDES) ganhou novo apelido: BN-JBS-DES. A sigla adicional é referência ao frigorífico JBS Friboi, maior produtor de carne processada do mundo – para muitos, posição alcançada apenas graças à ajuda do banco estatal. Em fevereiro passado, por exemplo, quando a JBS Friboi emitiu R$ 3,476 bilhões em debêntures para pagar a aquisição da americana Pilgrim’s Pride, o BNDES comprou mais de 99% do total da oferta – na ocasião, investidores privados não mostraram interesse nos papéis. Há duas se­­manas, o banco também anunciou que vai subscrever integralmente a emissão de debêntures no valor de R$ 2,5 bilhões do frigorífico Marfirg para a compra da Keystone Foods, dos EUA, e da O’Kane Poultry, da Irlanda do Norte.

A escolha dos beneficiados pelo crédito barato e de longo prazo oferecido pelo banco é a maior crítica à atuação do BNDES, que desde 2008 se transformou na ferramenta favorita do governo para uma atuação forte na economia, sob o argumento da necessidade de políticas anticíclicas em período de crise. Somente para frigoríficos foram destinados mais de R$ 16 bilhões. Até empresas como a Vale e a Petrobras se beneficiaram do dinheiro subsidiado do BNDES.

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O governo se defende argumen­­tando que é preciso consolidar gran­­des competidores internacionais, e também afirma que o di­­nheiro para as grandes corporações não faz parte da política in­­dustrial do banco, e sim da área de investimento – via BNDESPar, seu braço de participações, o banco compra parte das empresas. "Teo­­ricamente não seria preciso subsidiar tanto algumas empresas que são competitivas e de setores em que o Brasil possui ampla vantagem comparativa", defende Man­sueto de Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "O país tem as maiores companhias do mundo do setor de carne. Essas são empresas que têm acesso a crédito em qualquer banco internacional – não precisam do dinheiro do BNDES", completa.

Dívida pública

Uma das consequências do crescimento da atuação do BNDES no mercado de crédito é o aumento da dívida pública brasileira. Até 2007, o banco estatal vivia apenas com os 40% dos recursos do Fundo do Amparo do Tra­­ba­lhador (FAT), conforme prevê a Cons­­tituição Federal. No ano seguinte, porém, para que fizesse frente ao que se exigia dele, o BNDES precisou de aporte do Tesouro Na­­cional. Foram R$ 35 bilhões em 2008, R$ 100 bilhões em 2009 e R$ 80 bilhões neste ano – todos recursos aprovados pelo Con­­gresso. Para os cofres nacionais, o custo apenas das últimas duas transferências é estimado em R$ 66 bilhões. Essa perda ocorre por causa do subsídio implícito no empréstimo ao banco estatal – há uma diferença entre o custo de captação (em taxa Selic, 10,75% ao ano) e a taxa cobrada do BNDES (indexada à TJLP, de 6% ao ano).

"A atuação do BNDES melhorou, o banco tem emprestado para mais empresas, mas os recursos acabam se concentrando nas grandes", afirma o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. "O banco está financiando alguns tipos de estratégias de investimento que não necessariamente têm o objetivo de ampliar a infraestrutura e o desenvolvimento nacional", argumenta.