União deverá garantir compensação

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Brasília - A União e suas sócias privadas na exploração do pré-sal terão de contribuir para que os estados e municípios produtores de petróleo continuem recebendo sua parcela de compensação financeira pela exploração em seu território. Ponto polêmico que quase azedou a festa de lançamento do novo marco regulatório do petróleo, o pagamento de royalties e participações especiais não mudará por enquanto. Foi uma vitória dos governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

O royalty é uma parcela de até 10% da receita bruta na produção de petróleo e gás de um determinado campo. O dinheiro é dividido entre União, estados e municípios. Essa regra, criada para o atual regime de exploração de petróleo (concessão), será mantida também no regime de partilha, até que surja uma nova lei tratando do assunto.

No modelo proposto na segunda-feira, os royalties e os custos de produção serão abatidos do valor bruto da produção do petróleo, explicou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. O que sobrar – parcela chamada pelos técnicos de "profit oil" – será dividido entre a União e seus sócios privados, se houver.

A participação especial é cobrada somente em campos altamente produtivos e pode chegar a até 40% da receita líquida.