O governo federal pode se tornar devedor de 13 estados brasileiros se a decisão provisória do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a dívida de governos estaduais com a União for mantida e estendida para as 27 unidades da Federação.
O Supremo concedeu liminar aos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul na qual determina, por exemplo, que o saldo devedor seja calculado considera juros simples e não compostos.
A mudança reduziria a dívida total dos Estados de R$ 462,9 bilhões para R$ 149,6 bilhões, segundo nota divulgada nesta terça-feira (12) pelo Tesouro Nacional.
Além de tornar alguns Estados credores, pois o novo cálculo mostraria que eles pagaram mais do que deviam, a mudança reduziria a dívida de dez governos em pelo menos 70%. Entre eles, estão os quatro maiores devedores: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Apenas Paraná e Rio Grande do Norte teriam descontos inferiores a isso, de 37% e 47%, respectivamente.
Para assumir as dívidas dos estado e, consequentemente, honrar os compromissos, a União se endividou junto ao mercado pagando juros compostos, segundo o Tesouro, como qualquer devedor do sistema financeiro. E, mesmo assim, desde a renegociação, o custo para a União foi superior aos encargos cobrados desses Estados.
“Em outras palavras, os Estados menos endividados, fundamentalmente os mais pobres, financiaram os mais endividados, ao patrocinar, via tributos, o subsidio implícito na renegociação da dívida em condições mais favoráveis”, diz o Tesouro em nota.
“Novas renegociações, se não implementadas de modo equilibrado, podem caracterizar transferência de renda dos estados e municípios mais pobres para os mais ricos.”
O STF voltará a analisar a questão de forma mais detalhada. Essas dívidas também são objeto de projeto do Ministério da Fazenda, enviado ao Congresso, de alongamento do prazo de pagamento e de desconto temporário de 40% das parcelas mensais. A Fazenda defende que, caso o pleito de Santa Catarina prospere, e outros Estados façam o mesmo, toda a negociação cai por terra.
Goiás
Nesta terça-feira, o governo sofreu outro revés em relação aos tema. O ministro Dias Toffoli, do Supremo, determinou a redução para 11,5% do percentual mensal da receita do Estado de Goiás comprometida com o pagamento de sua dívida com a União. O governo local argumenta que os atuais 15% é superior ao atribuído a outros Estados.
A decisão é provisória e o novo percentual deve ser aplicado até o julgamento do final do caso.
