Contrapartida
Governo federal quer mais poder sobre 16 portos delegados
Em troca dos investimentos que vêm sendo feitos nos portos brasileiros e os que estão previstos no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) estudo executado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que termina no fim deste ano com o diagnóstico das necessidades de reforma e ampliação e vocações de cada terminal , o governo federal também quer uma fatia do poder de decisão nos 16 portos delegados aos estados e municípios do país.
O Porto de Paranaguá, maior porto delegado do Brasil (com 34,3 milhões de toneladas movimentadas no ano passado) está entre os prioritários, junto com os de Rio Grande (RS) e Itaqui (MA). O último contrato de delegação do porto paranaense ao estado pela União foi assinado em 2001 com prazo de 25 anos, renováveis por mais 25.
Segundo a Secretaria de Portos (SEP), a ideia é que o governo federal tenha uma participação mais ativa nas diretorias-executivas, podendo influenciar com uma visão macro e evitando a tomada de decisões somente sob o ponto de vista local. Uma das principais preocupações, segundo a SEP, é que boa parte dos portos delegados não cumpre integralmente a exigência de reinvestir o lucro obtido das tarifas. Há também a possibilidade de transformar, com o tempo, aqueles que funcionam como superintendências em empresas de economia mista hoje há 18 companhias de docas no país nessa situação.
"É natural esse desejo de maior pariticipação do governo federal, até como forma de pensar a logística do país de forma macro, evitando interferências políticas. Nós já estamos, desde o início deste governo, em diálogo constante com a SEP e a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]", diz o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron. A repactuação dos contratos deve começar tão logo o PNLP esteja pronto.
O projeto de dragagem dos portos de Paranaguá e Antonina mudou e foi dividido em duas fases. A primeira, de manutenção, será de responsabilidade do governo estadual e terá de ser feita com recursos da própria Appa, autarquia que administra os terminais. A segunda etapa, que compreende a dragagem de aprofundamento do canal de acesso dos navios e da bacia de evolução, ficará a cargo da Secretaria de Portos (SEP) do governo federal. Após essa intervenção, a profundidade em Paranaguá passará dos atuais 8 a 12 metros para até 16 metros; em Antonina, a profundidade passará de 6 para 9,8 metros.
A Appa diz que está esperando por uma licença de operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para poder lançar o edital de licitação para a contratação da dragagem de manutenção dos pontos mais críticos do Porto de Paranaguá. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foi aprovado recentemente pelo Ibama e apresentado à população em audiência pública no dia 28 de julho. A estimativa é de que o licenciamento ambiental saia em um mês e que os trabalhos comecem em janeiro ou fevereiro de 2012.
Custos
Pelo EIA/Rima, enquanto a dragagem de manutenção prevê a retirada de cerca de 5 milhões de metros cúbicos de material, a de aprofundamento vai remover mais de 12 milhões de metros cúbicos. Quando orçadas juntas, ainda em julho, as duas etapas estavam estimadas em pouco mais de R$ 177,3 milhões.
Agora o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron, estima que a etapa de manutenção custe cerca de R$ 30 milhões. A SEP trabalha com um orçamento de R$ 53 milhões para o aprofundamento, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e deve começar as obras no ano que vem, logo após a dragagem de manutenção. Maron, porém, alerta que esse valor deve mudar: nas conversas com a SEP, o projeto está crescendo, incluindo mais intervenções, como a derrocagem (retirada de pedras do fundo do mar). Fala-se em algo perto de R$ 100 milhões, mas nem Appa nem SEP confirmam.
Verba
Entre os recursos da União que os deputados federais paranaenses tentam garantir para o estado em 2012 por meio de emendas estão R$ 227 milhões para o Porto de Paranaguá, dos quais R$ 82,5 milhões para a dragagem de aprofundamento do canal de acesso e bacias de evolução e R$ 100 milhões para a dragagem de manutenção. Trata-se de uma tentativa do governador Beto Richa de arrancar também do governo federal recursos que seriam da responsabilidade da Appa em uma primeira dragagem e nas futuras intervenções necessárias para a manutenção do porto. A Appa, no entanto, garante que tem o dinheiro necessário em caixa.
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