A União Europeia solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um processo litigioso contra o Brasil. O bloco questiona a aplicação de impostos pelo governo brasileiro, segundo comunicado divulgado ontem pela Comissão Europeia. Os europeus alegam que os tributos são "discriminatórios" e ferem as regras do organismo multilateral.
A União Europeia já havia pedido esclarecimentos sobre os programas tributários brasileiros na OMC, mas seguiu descontente com a posição brasileira, por isso, o pedido de abertura de um painel. Caso isso ocorra, o litígio pode se arrastar por anos, a exemplo da disputa do algodão entre Brasil e EUA, que durou mais de uma década.
A União Europeia reclama de programas tributários como o criado para o setor automotivo (Inovar-Auto) e de equipamentos eletrônicos. Os europeus contestam ainda exigência de conteúdo local e acusam o Brasil de proteger fabricantes nacionais sem competitividade.
O Inovar-auto começou a vigorar em janeiro do ano passado e vale até 2017. Ele prevê o abatimento de 30 pontos porcentuais no IPI, dependendo das metas atingidas por cada montadora. O programa inclui a exigência de que as empresas utilizem nos veículos um conjunto de produtos previamente listados pelo governo e a obrigação de executar no Brasil parte das etapas de produção.
Cautela
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou que o Brasil demonstrará aos europeus a adequação do regime automotivo do país às regras. "Nosso regime é perfeitamente compatível", defendeu. Segundo Figueiredo, o pedido de abertura de painel não afeta as negociações entre Mercosul e União Europeia para uma área de livre comércio.
