Na contramão do recuo esperado, as negociações do governo que resultaram numa correção escalonada da tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física foram mais vantajosas para a equipe econômica e acabaram reduzindo o impacto fiscal previsto para este ano.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu economizar em R$ 1,325 bilhão a perda de receita com a correção da tabela em 2015. Parte do impacto, no entanto, ocorrerá em 2016, quando os contribuintes fizerem o ajuste anual referente ao exercício de 2015. Ou seja, uma parte da perda de arrecadação acaba sendo transferida para o ano que vem.
Sem “garfada”
A presidente Dilma Rousseff declarou que o reajuste escalonado do IR não será retroativo. Após cerimônia de entrega de 967 casas do programa Minha Casa, Minha Vida no Acre, ela afirmou que o efeito da nova tabela só valerá em abril. “Ele [reajuste] só vige a partir de 2 de abril. Não tem como retroagir isso. Não tem garfada nenhuma”, declarou.
Enquanto a correção linear do IR em 4,5% custaria R$ 5,3 bilhões de renúncia fiscal, o escalonamento do reajuste acertado nesta quarta-feira (11) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, significará uma renúncia de R$ 3,975 bilhões.
Contribuintes não poderão compensar tributo pago a mais
- Brasília
A Receita Federal informou nesta quarta-feira (11) que a correção escalonada da tabela do IR de 2015 só vai valer a partir de 1º de abril. Isso significa que o governo não vai permitir que as pessoas físicas compensem o que foi pago a mais de imposto nos três primeiros meses deste ano quando forem fazer o acerto de contas com o Leão em 2016.
Para este ano, as regras foram mantidas. É obrigado a prestar contas com o Fisco quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimento isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Também continuam válidos os limites de dedução por dependente (R$ 2.156,52) e com gastos de educação (R$ 3.375,83).
Segundo a medida provisória (MP) 670, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a tabela do IR foi corrigida em porcentuais que variam de 6,5% a 4,5% dependendo da faixa de renda do contribuinte. Quanto maior o rendimento, menor a correção. Com isso, o limite de isenção subiu de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. O texto corrigiu ainda os limites de dedução com educação e dependentes em 5,5%. Na prestação de contas de 2016, o abatimento anual de despesas com ensino subirá de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50. No caso dos gastos com dependentes, o valor passou de R$ 2.156,52 para R$ 2.275,08. Para contribuintes com mais de 65 anos, a correção será de 6,5%.
Essa diferença decorre do acerto com o Congresso para que a correção da tabela só entre em vigor a partir de 2 de abril. Sem a retroatividade do reajuste, o contribuinte terá um recolhimento maior do Imposto de Renda nos meses de janeiro a março, favorecendo o ajuste fiscal de 2015.
Se não tivesse sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, a correção da tabela em 6,5% aprovada pelo Congresso em dezembro de 2014 já estaria em vigor. Neste caso, no ano cheio, de janeiro a dezembro, os cálculos do governo apontavam para uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões.
Mais do que reduzir o impacto fiscal previsto para 2015, o ministro da Fazenda conseguiu barrar o custo que o governo teria caso o Congresso derrubasse o veto da presidente Dilma e entrasse em vigor a correção de 6,5%, hipótese dada como certa e que levou as lideranças do governo a buscar o diálogo com os congressistas.
Escalonamento
Diante do risco de nova derrota na votação do veto, a solução encontrada foi o escalonamento do reajuste da tabela, de 4,5% até 6,5% de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Quem ganha mais, terá o reajuste menor de 4,5%.
Entre os R$ 3,9 bilhões que o governo deixará de arrecadar este ano com a solução negociada e os R$ 7 bilhões previstos inicialmente com a correção linear de 6,5%, o governo evitou uma ampliação da perda de receita de R$ 3,1 bilhões.
No anúncio do acordo na terça-feira, o ministro Joaquim Levy não explicou que o impacto em 2015 seria de R$ 3,9 bilhões. Ele comentou apenas que a perda anual de arrecadação seria de R$ 6,458 bilhões, o que acabou abrindo espaço para avaliações de que o governo havia cedido demais.
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