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A União desembolsou, no mês de novembro, R$ 1,26 bilhão para honrar dívidas não quitadas por estados e municípios, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (16). No acumulado de 2024, o montante já atinge R$ 6,91 bilhões.
O estado do Rio de Janeiro lidera os valores honrados pela União em novembro, com R$ 838,41 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 266,22 milhões), Goiás (R$ 76,88 milhões), Minas Gerais (R$ 39,98 milhões), Caucaia, no Ceará (R$ 35,93 milhões) e Santanópolis, na Bahia (R$ 70 mil).
Ao longo do ano, os estados responsáveis pelos maiores volumes de dívidas cobertas pelo Tesouro foram:
- Rio de Janeiro: R$ 4,39 bilhões
- Minas Gerais: R$ 2,98 bilhões
- Rio Grande do Sul: R$ 1,45 bilhão
- Goiás: R$ 830,09 milhões
- Acre: R$ 100 mil
Entre os municípios, destacam-se as prefeituras de Caucaia (CE) com R$ 35,93 milhões, Taubaté (SP) com R$ 35,17 milhões, São José dos Campos (SP) com R$ 24,41 milhões e Santanópolis (BA) com R$ 340 mil em dívidas honradas.
Desde 2016, a União já pagou R$ 73,72 bilhões em garantias para cobrir calotes de entes federados. Contudo, até agora, apenas R$ 5,65 bilhões foram recuperados em contragarantias, sendo R$ 2,77 bilhões do Rio de Janeiro e R$ 1,45 bilhão de Minas Gerais.
Mecanismo de Garantias
O mecanismo de garantias é utilizado para cobrir inadimplências em empréstimos contratados por estados e municípios junto a bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando os entes federados não quitam suas obrigações, a União cobre os valores devidos, mas desconta os montantes pagos de repasses federais ordinários, como receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos.
Além disso, sobre os valores não pagos incidem juros, mora e outros custos operacionais. Entretanto, em algumas situações, a União encontra dificuldades para executar as contragarantias devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que impedem a cobrança ou legislações que limitam a execução das dívidas.
Dos R$ 73,72 bilhões pagos pela União desde 2016, cerca de R$ 64,62 bilhões correspondem a casos em que a execução de contragarantias foi bloqueada. Em 2024, foram recuperados R$ 32,69 milhões em contragarantias, um valor ainda muito aquém das dívidas honradas.
