O governo federal se propôs a reduzir de 30 por cento para 20 por cento sua participação na distribuição dos royalties arrecadados na exploração de petróleo em campos já licitados sob regime de concessão, para aumentar os repasses a Estados e municípios não produtores.
Segundo documento distribuído aos senadores que estiveram nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta do governo prevê também a redução da participação dos municípios produtores, como antecipou a Reuters na terça-feira, mas não fala em elevações na Participação Especial, evitando mexer em contratos em vigor com as petroleiras.
O governo defende que a fatia dos municípios produtores caia dos atuais 26,25 por cento atuais para 18 por cento em 2012, reduzindo-se gradualmente até 6 por cento em 2020.
Os Estados produtores teriam, nos planos do governo, uma redução menor, de 26,25 por cento para 25 por cento.
Com isso, os Estados e municípios não produtores aumentariam substancialmente suas participações, recebidas pelo critério dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). No caso dos Estados, o repasse, que hoje é de 1,75 por cento, passaria para 17 por cento em 2012 e subiria de maneira escalonada até 23 por cento em 2020. A parte dos municípios sairia de 7 por cento para 17 por cento em 2012 e chegaria a 23 por cento em 2020.
A proposta do governo busca um consenso entre os Estados da federação sobre a divisão dos royalties. O objetivo é evitar a possibilidade de parlamentares derrubarem um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projeto que faria uma redistribuição radical destas receitas, prejudicando principalmente os Estados produtores.
Receita crescente
O documento do governo prevê que a arrecadação total de royalties dos campos no mar no Brasil deverá somar 9,165 bilhões de reais neste ano e chegar, em 2020, a 21,564 bilhões de reais.
Com a nova divisão proposta pelo governo, a arrecadação da União somaria 4,313 bilhões de reais em 2020, enquanto a dos Estados produtores seria de 5,391 bilhões de reais. Já os Estados não produtores receberiam, em 2020, cerca de 4,960 bilhões de reais.
Ao deixar a reunião, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a proposta é insuficiente e que para haver acordo é preciso que os Estados não produtores também tenham acesso a parte da Participação Especial
A proposta do governo também não agradou Estados produtores, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio Amaral (PT-MS), que participou da reunião. "Eles não gostaram, mas estamos evoluindo. A proposta de hoje (quarta) é melhor do que a de ontem (terça).
"Mexer em campo licitado nós não podemos aceitar. Os recursos já estão com o Rio, por uma questão de princípio não podemos aceitar", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Dornelles, Amaral e outros senadores apresentaram ao ministro Mantega uma proposta alternativa que prevê a correção da tabela das Participações Especiais cobradas atualmente, para dividir os recursos com os Estados não produtores.
O governo, porém, tem rechaçado a ideia de onerar as petroleiras, por temer fazer mudanças em contratos já assinados.
A proposta dos senadores contempla ainda o aumento de 10 para 20 por cento da alíquota dos royalties a serem cobrados futuramente no pré-sal e a divisão com todos os Estados e municípios de parte dos recursos obtidos pela União no regime de partilha.
Ao chegar ao Congresso após a reunião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse que uma nova rodada de reuniões deverá ocorrer na semana que vem.
