O governo federal quer acelerar a venda de 699 imóveis e terrenos de patrimônio público entre este ano e 2016. Os planos foram divulgados pelo ministério do Planejamento no fim de agosto e pretendem arrecadar R$ 1,7 bilhão para contribuir com a reestruturação fiscal do segundo mandato de Dilma Rousseff.
A alienação imediata de 20 imóveis localizados em sete estados, que já estão disponíveis para a venda, deve gerar receitas de R$ 94,8 milhões ainda neste ano. Neste primeiro lote aparecem apartamentos, prédios, salas comerciais, casas, um armazém e um hotel, distribuídos nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Também está prevista para o ano que vem a alienação de 119 imóveis em 19 estados e de 30 terrenos no Distrito Federal, com arrecadação prevista de cerca de R$ 1,1 bilhão. Além disso, o governo pretende vender outros 530 imóveis funcionais em Brasília, hoje administrados pelo ministério do Planejamento, somando mais R$ 598 milhões.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP), relator-geral do orçamento de 2016, afirmou que além dos imóveis, o governo prevê também a venda de outros ativos como ações de empresas estatais. “Isso não está listado. Nós não conhecemos quais empresas o governo pensa em dispor. O governo não informou isso até porque são empresas cotadas na bolsa e há uma preocupação de escolher bem essas empresas. E também de não criar uma expectativa no mercado que venha a valorizar ou desvalorizar as duas ações”, disse.
Para substituir gastos com aluguel, o governo também planeja construir, em parceria com a iniciativa privada, seis novos prédios anexos à Esplanada dos Ministérios, a um custo de R$ 876 milhões. Também será construída uma segunda sede para a Receita Federal, com investimentos de R$ 495 milhões. Reformas no bloco O da Esplanada e do edifício da Siderbrás custarão ainda R$ 65 milhões e R$ 27 milhões, respectivamente.
Com a construção e reforma de prédios públicos, o governo espera reduzir em R$ 1,3 bilhão as despesas com aluguel em 12 anos. “Vamos deslocar unidades e deixar de pagar, a partir do terceiro ano da construção, R$ 26,7 milhões em aluguel para o órgão que eu colocar no anexo”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Hoje as despesas da União (administração direta e indireta) com aluguéis somam mais de R$ 1,2 bilhão ao ano. Considerando apenas os gastos com imóveis no Brasil, os custos totalizam R$ 958 milhões. A maior parte das despesas está concentrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. No Paraná, o gasto com aluguéis soma R$ 17,3 milhões anuais.
Nova metodologia
Segundo o ministério, as vendas e novas construções devem seguir a lógica das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e das concessões. Com a alienação dos imóveis, 10% das receitas devem ser utilizadas para viabilizar os anexos da Esplanada.
“Estamos trabalhando e esperamos lançar até o fim deste ano uma nova metodologia. Contrataremos empresas do setor privado para construir ou reformar, com pagamento inicial de 50% e outra remuneração periódica por um prazo definido. É como se fosse um aluguel, mas o ativo permanece com a União”, explicou o ministro Barbosa no lançamento dos planos.
A taxa de retorno do investimento (TIR) para a construção dos prédios anexos será de 9% para as construtoras e está condicionada à venda dos imóveis que o governo pretende alienar.
Patrimônio RFFSA ainda aguarda um destino final
Um dos casos mais emblemáticos da dificuldade da União em administrar imóveis é o da antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), estatal responsável pelo transporte ferroviário que teve sua privatização iniciada em 1999 e foi oficialmente extinta em 2007.
Com 52 mil edificações e terrenos distribuídos em 19 estados brasileiros e 1.042 municípios, a RFFSA se tornou um problema para o governo, que teve de dar solução para o legado imobiliário da Rede, tarefa até hoje não cumprida.
Em Curitiba, o imóvel mais representativo é o antigo edifício Engenheiro Teixeira Soares, na esquina da Rua João Negrão com a Avenida Sete de Setembro, onde funcionava a sede da RFFSA. O prédio foi cedido para a UFPR em 2008 e vai abrigar um novo câmpus.
As obras começaram no fim de 2011 e estão em fase final. Ao todo, foram investidos R$ 18 milhões no prédio. “Essa obra teve algumas questões especiais por conta da preservação dos detalhes originais do edifício, que acabaram tomando mais tempo do que se construíssemos um prédio novo”, afirma Álvaro Pereira de Souza, superintendente de infraestrutura da UFPR. A previsão é que ele seja inaugurado em 2016.
Em abril, o TCU avaliou o trabalho da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nos procedimentos de alterações patrimoniais dos bens ferroviários da RFFSA e constatou que todo o controle dos imóveis era feito manualmente.
A equipe do TCU verificou que o tempo médio entre o parecer da ANTT favorável à desvinculação do bem e a inspeção do DNIT para efeito de venda ou de cálculo de indenização era superior a 8 meses, um período considerado longo pela equipe técnica. (TBV)
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