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Gestão

Copel continua interessada em ser sócia no negócio

Derrotada pela Neoenergia no leilão de concessão de Baixo Iguaçu, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) nunca desistiu de ter parte no empreendimento. Ainda naquele ano, durante o governo de Roberto Requião, a estatal começou a negociar uma sociedade com a Neoenergia, que detém 90% da hidrelétrica – os outros 10% são da empresa de engenharia Desenvix.

Abandonadas na sequên­cia, as conversas foram retomadas no começo de 2011, com o aval do governador Beto Richa. Em maio do ano passado, o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, chegou a dizer que já tinha acertado uma participação de 30% ou "um pouco mais", e que faltava discutir outras questões para o ingresso da estatal. No entanto, até hoje o negócio não foi formalizado.

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Ajuste no prazo

Como a hidrelétrica de Baixo Iguaçu não entrará em operação no início do ano que vem, teoricamente a Neoenergia teria de comprar energia de outras fontes para cumprir contratos com distribuidoras – é o que Copel e Eletrosul fazem desde janeiro de 2011 por causa da demora na usina de Mauá. A Neoenergia não quis falar sobre o assunto à Gazeta do Povo, mas em ocasiões anteriores, disse que, como a concessão nunca foi assinada com a Aneel, o prazo para o início da operação "será ajustado".

Histórico

A idéia de construir a sexta usina do Rio Iguaçu é antiga. Antes de Baixo Iguaçu, havia um projeto que previa uma usina bem maior – a de Capanema – dentro do Parque Nacional. Ela teria 1,2 mil megawatts e inundaria uma área de 80 quilômetros quadrados. Mesmo tendo impacto bem menor, o projeto atual também causa muita controvérsia.

2004 – A Engevix Engenharia solicita licenciamento de Baixo Iguaçu ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e elabora Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Ibama e IAP decidem pela competência estadual no licenciamento. Em 24 de maio, a Portaria 120/2004 do IAP suspende todos os licenciamentos de hidrelétricas e condiciona a retomada dos processos à realização de uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) de todas as bacias hidrográficas do estado. Medida é manobra do governo estadual para impedir a concessão de usinas a empresas privadas.

2005 – Justiça Federal de Francisco Beltrão suspende as audiências públicas do licenciamento. A competência estadual é questionada, já que o projeto "invadia" o Parque Nacional do Iguaçu, sob administração do Ibama. IAP solicita complementações ao EIA. Elaborada a pedido do governo federal, a Portaria 070/2005 do IAP abre uma brecha na Portaria 120/2004 e autoriza o licenciamento de quatro hidrelétricas (Mauá, Baixo Iguaçu, Telêmaco Borba e Salto Grande do Chopim).

2006 – Relatório do Ibama critica o arranjo de Baixo Iguaçu. Em agosto, a Vara Federal de Francisco Beltrão suspende o licenciamento dessa usina até que seja feito um estudo integrado da bacia do Iguaçu.

2007 – Baixo Iguaçu é incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Engevix contrata as consultorias ECOBR e Sociedade da Água para adequar os estudos ambientais. Negociação com IAP e Ibama leva a um novo arranjo de engenharia – que não invade o Parque Nacional – e a complementações do EIA/Rima.

30 de maio de 2008 – A Engevix solicita licenciamento do novo projeto e promove audiências públicas no mês seguinte. As principais diferenças em relação à proposta anterior são a eliminação de um canal de adução (que captaria a água da barragem e a levaria até uma casa de força, centenas de metros mais adiante, invadindo os limites do Parque Nacional) e a redução do volume de escavações.

22 de julho de 2008 – Corpo técnico do IAP e do Parque Nacional emitem parecer em que sugerem que o projeto só seja licenciado após cumprir uma série de "exigências técnicas, legais, públicas e institucionais". Três dias depois, o presidente do IAP libera a licença prévia (LP), que, embora estabeleça 27 condicionantes, é suficiente para que a usina seja leiloada.

26 de setembro de 2008 – Após questionamento do MPF, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra os parques nacionais, alega "fragilidade administrativa" e suspende aval que havia dado à usina. Anuncia que vai aprofundar estudos e preparar novo parecer sobre o caso. IAP mantém a LP, mas não dá sequência ao licenciamento.

30 de setembro de 2008 – Em um leilão que atrasou duas horas devido a uma ameaça de bomba, a Neoenergia –formada pelo fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ, com 49% do capital), pela espanhola Iberdrola (39%) e pelo Banco do Brasil (12%) – derrota a Copel e arremata a concessão de Baixo Iguaçu, com o compromisso de fornecer energia a partir de janeiro de 2013. Ela venceu o leilão com ao oferecer tarifa de R$ 99 por megawatt-hora de energia gerada, 20% abaixo do teto determinado pela Aneel. Na noite do dia anterior, liminar da Justiça Federal chegou a tirar Baixo Iguaçu do leilão, mas a decisão foi cassada durante a madrugada.

Outubro de 2008 – O governador Roberto Requião culpa a Eletrosul, parceira da Copel, pela derrota no leilão de concessão de Baixo Iguaçu. Diz que a licença dada pelo IAP – órgão do governo – é irregular e que fará de tudo para que a estatal fique com a usina. Nos bastidores, Neoenergia e Copel negociam sociedade para construir a hidrelétrica.

23 de outubro de 2008 – ICMBio cassa a autorização que havia dado a Baixo Iguaçu.

Novembro de 2008 – Aneel não atende pedido de impugnação feito pela Copel e homologa a vitória da Neoenergia no leilão.

4 de fevereiro de 2009 – A Justiça Federal de Francisco Beltrão multa em R$ 250 mil a Engevix e sua subsidiária Desenvix, por litigância de má-fé. Na interpretação do juiz, elas teriam solicitado arquivamento de um licenciamento ambiental no IAP apenas para "livrar-se" de uma ação civil pública que impedia sua continuidade -- logo depois, as empresas apresentaram ao IAP um novo EIA/Rima, considerado muito semelhante ao anterior.

10 de abril de 2009 – Parecer do ICMBio mantém revogada sua autorização à usina. Dois meses depois, forma grupo de trabalho para novos estudos.

17 de junho de 2009 – Justiça Federal de Francisco Beltrão mantém suspenso o licenciamento da hidrelétrica.

17 de fevereiro de 2010 – Justiça Federal de Francisco Beltrão anula a licença prévia concedida pelo IAP e o leilão de concessão de Baixo Iguaçu. Também proíbe qualquer obra relativa à usina e determina que o ICMBio se abstenha de licenciar ou anuir com o licenciamento de qualquer usina na área do Parque Nacional do Iguaçu. No entendimento da Justiça, o empreendimento tem de ser licenciado pelo Ibama, e não pelo IAP.

Fevereiro de 2011 – O governador Beto Richa autoriza a Copel a negociar sociedade com a Neoenergia. E o ICMBio avisa que vai informar seu posicionamento sobre a hidrelétrica no fim do mês seguinte, o que não ocorreu até hoje.

Maio de 2011 – O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, diz que a estatal acertou com a Neoenergia um acordo para ficar com pelo menos 30% de Baixo Iguaçu. Até hoje, no entanto, o negócio não foi formalizado.

27 de março de 2012 – Com o argumento de que o IAP agiu dentro de sua competência, 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) reforma sentença da Justiça Federal e declara válido o licenciamento ambiental de Baixo Iguaçu.

20 de junho de 2012 – 1.ª Vara de Fazenda de Curitiba publica decisão em que, atendendo a pedido da ONG Liga Ambiental, suspende os efeitos da Portaria 070/2005, proíbe o IAP de emitir licença ambiental com base nessa portaria e suspende os licenciamentos de quatro usinas, entre elas a de Baixo Iguaçu. Ou seja, apesar da decisão favorável do TRF4, a sentença da Vara de Fazenda ainda impede o IAP de dar licenças à hidrelétrica.

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R$ 1,5 bilhão é o valor do orçamento para Baixo Iguaçu. Mas o montante provavelmente será revisado para cima, uma vez que os custos da construção pesada subiram nos últimos anos.

Licitada há quase quatro anos e inicialmente programada para funcionar a partir de janeiro de 2013, a hidrelétrica de Baixo Iguaçu nem sequer começou a ser construída. E embora a Neoenergia, dona da concessão, tenha obtido uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), ainda terá de superar alguns obstáculos – entre eles, outra decisão da Justiça – para dar início às obras.

Se for levada adiante, Baixo Iguaçu terá capacidade de 350 megawatts (MW), potência suficiente para abastecer pouco mais de 1 milhão de pessoas. Listada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra custará ao menos R$ 1,5 bilhão.

O local escolhido para a usina fica no Rio Iguaçu, entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema (Sudoeste do Paraná), a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional do Iguaçu. Essa proximidade e supostas irregularidades no licenciamento ambiental deram origem, antes mesmo do leilão de concessão, a um imbróglio judicial que persiste até hoje.

Em março, o TRF4 reviu seu próprio posicionamento e declarou válido o licenciamento ambiental da hidrelétrica, conduzido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A decisão entusiasmou prefeitos e políticos da região, em sua maioria favoráveis à obra, e fez a Neoenergia declarar o início da construção de Baixo Iguaçu ainda neste semestre e a conclusão até 2015. "A posição do nosso departamento jurídico é que [a licença de instalação] está para sair a qualquer momento. Queremos começar a obra no segundo semestre", disse no fim de junho o diretor financeiro da companhia, Erik Breyer, em teleconferência com analistas de mercado.

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O otimismo da Neoenergia, no entanto, não parece ter o respaldo do IAP. Consultado pela Gazeta do Povo, o instituto afirmou que uma sentença da 1.ª Vara de Fazenda de Curitiba suspendeu o licenciamento de Baixo Iguaçu e de outras três hidrelétricas no estado, além de impedir o IAP de emitir qualquer nova licença para essas usinas. A decisão, que deu ganho de causa à ONG Liga Ambiental, foi publicada no Diário da Justiça do Paraná em 20 de junho.

Ainda que o IAP pudesse dar sequência ao licenciamento, a Neoenergia teria de obter uma nova licença prévia (LP) para Baixo Iguaçu antes de pleitear a licença de instalação. Isso porque a LP emitida pelo IAP em julho de 2008, que permitiu o leilão da usina, perdeu sua validade e não foi renovada.

Há outro porém. Como a hidrelétrica está planejada para a chamada "zona de amortecimento", área que compreende um raio de dez quilômetros em torno do Parque Nacional do Iguaçu, teria de receber o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Responsável pelas unidades de conservação federais, o ICMBio chegou a dar sua anuência, mas a retirou ainda em 2008, com o pretexto de reavaliar a questão – e até hoje não tomou sua decisão.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Neoenergia não quis se pronunciar.

Decisão de vara da capital afeta todas as novas hidrelétricas

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A decisão da 1.ª Vara de Fazenda de Curitiba não diz respeito apenas a Baixo Iguaçu, mas a todas as novas hidrelétricas planejadas para o estado. Ao anular a Portaria 070/2005 do IAP, a sentença dá a entender que qualquer licenciamento de hidrelétrica no Paraná dependerá da realização de uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia hidrográfica afetada.

Editada no governo de Roberto Requião, a Portaria 070 tinha o objetivo de abrir uma brecha dentro de outra portaria do próprio IAP, a 120/2004 – que, a pedido de Requião, havia paralisado todos os licenciamentos de hidrelétricas, condicionando sua retomada à conclusão da AAI das bacias afetadas. Além do propósito ambiental, a Portaria 120 tinha o objetivo de dificultar a vida de empresas privadas com concessões de usinas, em especial de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Mas essa medida atrapalhava os planos do governo federal, que planejava uma série de usinas para o estado. Assim, o que a Portaria 070 fez foi – atendendo a um pedido da então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff – permitir o licenciamento das usinas de Baixo Iguaçu, Mauá, Telêmaco Borba e Salto Grande do Chopim. Sem essa brecha, Mauá e Baixo Iguaçu jamais teriam recebido as respectivas licenças.

Com a anulação da Portaria 070, vale o escrito na 120. O que dificilmente terá efeitos práticos sobre Mauá, cujo reservatório já está enchendo e que deve começar a funcionar nos próximos meses. Mesmo em relação a Baixo Iguaçu há dúvidas, diz o coordenador jurídico da ONG Liga Ambiental, Rafael Filippin. "Não sabemos ao certo quais as consequências, uma vez que houve várias decisões em torno dessa usina. Mas o fato é que nosso processo [na Vara de Fazenda] já transitou em julgado. Então ou o IAP faz o licenciamento desde o começo, sem reaproveitar o licenciamento antigo, ou terá problemas."

Tibagi

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A AAI do Rio Tibagi está sendo elaborada somente agora, a poucos meses de a usina de Mauá entrar em funcionamento. A responsável pela avaliação é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do governo federal, que vai realizar audiências públicas sobre o assunto na próxima semana – em Londrina, no dia 17, e em Ponta Grossa, no dia 19.

Gerdau também espera por licenças no Paraná

Outra empresa às voltas com problemas judiciais por causa de hidrelétricas atrasadas no Paraná é a Gerdau. Ela é dona da concessão de duas usinas de pequeno porte – São João, de 60 MW, e Cachoeirinha, de 45 MW – no Rio Chopim, entre Clevelândia e Honório Serpa (Sudoeste). O complexo foi concedido à Enterpa Energia há dez anos. A Gerdau comprou a concessão em 2008, com planos de investir US$ 173 milhões nas usinas e concluí-las até 2011, mas até hoje o projeto não saiu do papel.

O governo federal começou a cobrar os valores referentes à outorga dessas e de outras nove usinas concedidas antes de 2004, dentro do modelo antigo do setor elétrico, e não construídas até hoje. Pelo sistema antigo, o empreendedor recebia a concessão antes mesmo de a usina ter licença ambiental prévia (LP), documento que confere alguma viabilidade ambiental ao projeto. Por isso, dificuldades no licenciamento eram ainda mais frequentes que hoje – o novo modelo do setor não permite que um projeto seja licitado sem ter a LP.

A Gerdau e outras grandes empresas conseguiram, na Justiça, o direito de não pagar pelas outorgas enquanto as hidrelétricas não estiverem funcionando. Ao jornal Valor Econômico, a companhia informou que espera receber a licença de instalação e iniciar a construção de São João e Cachoeirinha ainda neste ano. No entanto, assim como ocorre com Baixo Iguaçu, o site do IAP indica que não há qualquer licença prévia vigente para essas duas usinas.

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Mais de dez anos

A lista de usinas atrasadas no Paraná inclui ainda a de São Jerônimo (331 MW), no Rio Tibagi, e Tijuco Alto (120 MW), no Rio Ribeira do Iguape. Por questões legais e ambientais, os projetos de ambas juntam poeira há mais de uma década. A primeira foi concedida em 2001 a um consórcio que tem entre seus sócios a Copel. A concessão da segunda, que pertence à Companhia Brasileira de Alumínio, data de 1988.