Usinas licitadas até 2004 poderão rescindir contratos com a União

As usinas hidrelétricas concedidas até 15 de março de 2004 e que não entraram em operação até 30 de junho de 2013 poderão rescindir os contratos com a União, de acordo com portaria publicada hoje no "Diário Oficial da União".

A decisão do Ministério de Minas e Energia permite que as empresas que devolverem as outorgas, até 9 de agosto, sejam anistiados do pagamento da taxa de Uso do Bem Público (cobrada pela exploração dos recursos hídricos), liberadas ou restituídas das garantias de cumprimento das obrigações do Contrato de Concessão e sejam ressarcidas dos custos pela elaboração de estudos ou projetos que forem aprovados em futura licitação.

Em 9 de julho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.839 que já previa essa devolução, mas indicava que ainda publicaria as diretrizes complementares para que a medida fosse colocada em pratica.

No total, oito usinas podem desistir das concessões. Estimativas do setor apontam que somando todos os gastos que serão anistiados pelo governo, cada usina representa um gasto de R$ 100 milhões.

Desde o ano passado as associações do setor obtiveram liminar na Justiça para impedir o início da cobrança da taxa de Uso do Bem Público. O pagamento estava previsto para 2007 e foi prorrogado para 2012, uma vez que as obras não foram feitas por atrasos no licenciamento ambiental.

Com a devolução dos empreendimentos, o governo deverá relicitar as usinas.

As usinas podem somar quase 2.000 megawatts (MW) de capacidade, o suficiente para abastecer cerca de 3 milhões de residências. Os investimentos chegam a R$ 10 bilhões, segundo informam empresários do setor.