O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo acionista minoritário na prevista capitalização da Petrobras ainda é uma questão em aberto, mas que a tendência é que o governo não libere o seu uso.
"Em princípio não há ideia de abrir mão de novo do fundo de garantia...nesse momento precisa usar o FGTS para ações de caráter social", disse o ministro em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, respondendo pergunta do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Os parlamentares solicitaram a audiência para conhecer melhor a proposta de marco regulatório proposto pelo governo para o pré-sal.
Entre outros assuntos, os senadores questionaram a função da Petro-Sal, nova estatal proposta pelo governo, e a possível redução de concorrência pelo fato de a Petrobras ter sido eleita a única operadora da promissora região petroleira.
Terceirização no Pré-sal
Durante a audiência, senadores quiseram saber se haveria a possibilidade de a Petrobras poder terceirizar operações em alguns blocos exploratório no pré-sal, como forma de avançar com os trabalhos mesmo quando não tiver capacidade em termos de equipamentos e pessoal para progredir em todas as regiões passíveis de trabalhos.
Lobão afirmou que essa é uma possibilidade que pode ser utilizada.
"A Petrobras tem como operar sozinha... mas se tiver necessidade da presença de outra empresa privada, poderá fazê-lo por prestação de serviço".
Sobre eventuais desestímulos a investimentos no Brasil com as mudanças no marco, que privilegiam demasiadamente a Petrobras, Lobão afirmou não ver esse movimento, citando conversas recentes que teve com executivos de empresas como a Shell e o Eximbank, banco de fomento dos Estados Unidos.
