Os contribuintes do Simples Nacional -programa que unifica a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras- que possuam alguma irregularidade no cadastro terão oportunidade de corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.
A partir de hoje, ao acessarem o Portal do Simples Nacional, eles receberão um alerta informando a existência de inconsistências entre os dados declarados e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal e Secretarias.
A estratégia é permitir que os contribuintes possam corrigir seus próprios erros, evitando a instauração de procedimentos de fiscalização e aplicação de multas.
O primeiro alerta refere-se a indícios de omissão de receitas colhidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Nessa fase piloto do projeto, 29 mil alertas serão emitidos. Eles ficarão disponíveis no Portal do Simples Nacional por tempo suficiente para que o contribuinte verifique sua existência em pelo menos duas oportunidades -o portal é acessado mensalmente para a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN).
Em relação aos programas já iniciados, a Receita Federal informa que os procedimentos de fiscalização terão início a partir do dia 1 de dezembro de 2013.
DIFERENÇASiafiR$ 317.669.435,54R$ 853.676.374,79R$ 622.957.301,06
DecredR$ 4.302.057.133,25R$ 9.298.548.484,15R$ 5.363.242.449,88
TotalR$ 4.619.726.568,79R$ 10.152.224.858,94R$ 5.986.199.750,94
MÉDIA DE DIFERENÇASiafi Decred Média dos dois indíciosR$ 490.904,10 R$ 198.234,80 R$ 213.592,33
