Das 641 contribuições recebidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação cobrança do ponto extra na televisão por assinatura (ou TV a cabo), a maioria era de usuários contrários cobrança. Na consulta pública promovida pela Agência, finalizada nesta última segunda-feira (25), os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.
Não acho justo a cobrança pelo ponto adicional, uma vez que o assinante já pagou pela grade de canais a serem fornecidos na sua casa, não importando se a TV que estará conectada será a da sala, do quarto ou da cozinha, pois a residência é a mesma e o assinante é o mesmo, disse um usuário.
Outro, criticou a cobrança e os preços praticados pelas operadoras. É ridículo e totalmente desfavorável que as operadoras de TV a cabo podem fazer com todos aqueles que compram esse serviço. Além de ser caro, ainda temos que pagar por um ponto extra, afirmou.
O texto da proposta da Anatel, que prevê a proibição da cobrança pelo ponto extra, foi colocado em consulta pública no dia 5 de agosto, dois meses depois de a Agência determinar a suspensão temporária da cobrança pelos serviços. As contribuições serão analisadas pela área técnica e depois pelo Conselho Diretor da Anatel, que vai determinar a redação final da proposta.
A consulta pública também serviu para usuários fazerem outros tipos de reclamação contra as operadoras de TV por assinatura, como a cobrança obrigatória de assistência técnica e o número excessivo de comerciais nos canais pagos. Acho até que pagamos caro pela programação que compramos, visto a programação excessivamente repetitiva e com horas de programação de vendas, além dos comerciais, disse um assinante.
Outra contribuição chama a atenção para o risco de as operadoras pararem de oferecer o serviço do ponto extra ou mudar a nomenclatura da taxa. Em vista da possível aprovação desse novo Regulamento, operadoras já estão reajustando absurdamente os pacotes de programação, alertou um usuário.
Contrariando a posição da Anatel e do Ministério das Comunicações, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda enviou uma contribuição defendendo que a gratuidade do ponto extra não traz benefícios econômicos ou concorrenciais, e é potencialmente danosa do ponto de vista social.
A secretaria recomentou que a Anatel permita a cobrança de mensalidade pelo fornecimento da programação em pontos extra e que tome medidas para estimular a concorrência no setor como um todo, de modo que as forças de mercado alinhem o preço do ponto extra com seu custo marginal efetivo.
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), também se manifestou contra a posição da Anatel. Segundo a entidade, a proibição da cobrança do ponto extra não está prevista em lei e vai limitar indevidamente a livre iniciativa privada. A medida proposta de gratuidade é prejudicial ao consumidor na proporção e medida em que é deletéria concorrência, afirma o texto da entidade.
