A Vale decidiu aderir ao programa de refinanciamento de dívida de tributos federais (Refis) do governo brasileiro, colocando fim ao um longo impasse que trata de um contencioso total estimado em R$ 45 bilhões. A decisão se refere ao pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de controladas e coligadas no exterior.
O governo dizia que a Vale deve cerca de R$ 30 bilhões em tributos sobre lucro de subsidiárias no exterior, mas a mineradora contestava a cifra. A análise da legalidade da exigência do Imposto de Renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) antes da disponibilização dos lucros no Brasil pela Vale era aguardada com grande expectativa pelo mercado. Com a adesão ao Refis, a companhia anunciou nesta quarta-feira (27) que a adesão ao Refis implicará em pagamento de R$ 5,965 bilhões no final do mês e de R$ 16,36 bilhões parcelados em 179 meses.
Ou seja, a adesão ao Refis terá impacto estimado em R$ 20,725 bilhões sobre o lucro de 2013. Nos anos seguintes, as despesas financeiras incluirão os encargos de juros cobrados sobre as parcelas refinanciadas."As condições propostas viabilizaram considerável redução dos valores em discussão, sendo a decisão de aderir ao Refis é consistente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale", afirmou, em nota, Murilo Ferreira, presidente da Vale.
De acordo com o executivo, os recursos para pagar a dívida virão do fluxo de caixa da companhia. Não há, diz, necessidade de elevar o endividamento da empresa "nem tampouco provocará mudanças significativas em nossa programação financeira". "Dentro das opções oferecidas pela legislação, a Vale decidiu pelo pagamento à vista do principal relativo a 2003, 2004 e 2006 e o parcelamento do principal, multas e dos juros relativos aos anos de 2005, e 2007 a 2012", diz a Vale, em nota.
De acordo com a legislação, no caso de pagamento à vista só é devido o principal do imposto. Na alternativa de parcelamento, foram isentos de pagamento 80% das multas, 50% dos juros e 100% dos encargos.
STJ
Nesta quinta-feira, o processo sobre a cobrança dos impostos chegou a começar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Ari Pargendler pediu vistas suspendendo o julgamento. Quando o julgamento foi interrompido, havia dois votos registrados: um do relator, a favor da empresa, e outro a favor da Fazenda Nacional. Enquanto o relator do processo, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou a favor da Vale, o ministro Sérgio Kukina foi contrário ao argumento da mineradora. Antes de Kukina, o ministro Benedito Gonçalves não votou, pois se declarou impedido. Faltam ainda dois votos.
A sessão da Primeira Turma do tribunal começou no início da tarde de terça, com a sustentação oral de advogados da Vale e do governo. O julgamento chegou a ser marcado para 22 de outubro, mas foi adiado pelo relator do caso, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a pedido do Ministério Público Federal.