Vale assume dívida de R$ 742 mi ao perder ação

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar uma liminar favorável à Vale que pode levar à cobrança de R$ 742 milhões da mineradora por dívidas em royalties da mineração, a chamada Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). De acordo com o órgão, a Vale entrou com uma ação alegando que uma instrução normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) limitou as deduções de ICMS, PIS e Cofins, de modo que não poderia ser aplicada retroativamente. Com isso, apontou a AGU, a Vale pretendia se ver livre da cobrança e impedir que a autarquia inscrevesse o nome da empresa no cadastro de empresas inadimplentes com o governo. A decisão não obriga a Vale a fazer o pagamento, mas permite que o DNPM faça a cobrança. A mineradora, entretanto, ainda pode recorrer.