A Vale avaliou como "positiva" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada nesta quarta, de não prevalecer a retroatividade no pagamento de IR (Imposto de Renda) sobre lucros gerados por coligadas e controladas da mineradora no exterior.
Num contencioso que já dura mais de uma década, a Receita cobra da Vale e de outras empresas o recolhimento adicional do tributo, após uma mudança de regras em 2001 que permitiu a cobrança do IR de coligadas e controladas fora do país.No caso da Vale, a disputa poderia levar a um pagamento extra de até R$ 30 bilhões. Mas, sem a retroatividade, "esse passivo cai de modo relevante", segundo Clóvis Torres, consultor-geral da área jurídica da mineradora.
A mineradora, porém, não calculou de quão menor seria o seu desembolso, sem ter de arcar com o tributo cobrado de 1996 a 2001.
Segundo Torres, o STF julgou inconstitucional a cobrança para esse período. Outra "vitória", diz, foi o fato de plenário do Supremo manter medida cautelar que desobriga a mineradora a desembolsar qualquer valor até a conclusão de todas as etapas do julgamento.
A decisão do STF permite a cobrança do IR de controladas em paraísos fiscais. A Vale alega ter apenas um holding global (controlada, na sua interpretação) na Áustria, país que, segundo Torres, "tem tributação plena" e com o qual o Brasil possuí acordo bilateral para evitar bitributação.
Na Áustria, está a principal operação da Vale fora do país, que gerencia a maior parte da comercialização e outros serviços no exterior. A alegação da mineradora é que o tratado está acima das leis brasileiras.
O caso específico da Vale nessa questão está no STJ (Superior Tribunal de Justiça), um degrau anterior ao STF. A mineradora espera sair vitoriosa nesse pleito e usa como paralelo um julgamento que envolve a Volvo, no qual a montadora sueca já teve dois votos no Supremo favoráveis à prevalência do acordo bilateral. A mineradora convocou uma conferência telefônica com analistas e jornalistas para dar seu entendimento das decisões do Supremo, após suas ações recuarem 3,46% hoje na Bovespa.
