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A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo extrajudicial com a Vale para garantir o ressarcimento de R$ 13,8 milhões aos cofres públicos. O valor é referente aos gastos que a União teve durante o rompimento de barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, que completa um ano no sábado (25).
A quantia envolve o total de despesas que nove órgãos e quatro autarquias tiveram em decorrência do desastre que matou 270 pessoas. O cálculo considera os gastos dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Justiça e Segurança Pública, da Agricultura, Minas e Energia, Defesa, Saúde, Cidadania, do Comando do Exército e da Secretaria de Governo; também do ICMBio, Ibama, ANA e ANM.
De acordo com a AGU, são custos extraordinários que não teriam existido se não fosse o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, administrada pela Vale. Entre elas estão despesas com combustíveis de carros e aeronaves, com materiais de resgate de pessoas e bens, com materiais para análise de metais e com diárias de servidores mobilizados para o local da tragédia.
Os R$ 13,8 milhões foram pagos integralmente na última sexta-feira, 17. O acordo evitou o desgaste e custos de uma ação judicial, mas não significa uma quitação geral. A AGU afirma que caso sejam verificado mais gastos extraordinários, fará novas cobranças. Também não estão na conta os benefícios que o INSS paga a familiares das vítimas, que serão cobrados pela AGU em uma futura ação judicial.
