A Câmara aprovou nesta sexta (15) a conversão em lei da “MP das subvenções”, principal aposta de Fernando Haddad para aumentar a arrecadação do governo | Foto: Diogo Zacarias/MF A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), a conversão em lei da medida provisória (MP) 1.185/2023 , que define novas regras para a tributação de empresas beneficiadas com subvenções e para o uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta é a principal aposta de Fernando Haddad e do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal e buscar a meta fiscal de zerar o déficit primário no ano que vem.
A votação foi colocada em pauta após acordo do governo com o
presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O placar foi de 335 a 56,
com uma abstenção, na votação da MP, que agora precisa ser analisada pelo
plenário do Senado. Novo e PL apresentaram requerimentos de retirada do tema de
pauta e de adiamento da apreciação, respectivamente, mas os pedidos foram
rejeitados.
Em linhas gerais, a medida provisória encabeçada por Haddad prevê que empresas tributadas pelo lucro real e que tenham incentivos fiscais de ICMS por governos estaduais para fins de investimento passem a receber créditos fiscais de IRPJ em vez de deduzirem as desonerações da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, como ocorre hoje. Além disso, permite que a União tribute subvenções que sejam utilizadas apenas para custeio e não estejam ligadas a investimento.
Veja abaixo como cada deputado votou na proposta de interesse do governo:
Partido Parlamentar Voto Avante André Janones Sim Avante Bruno Farias Sim Avante Delegada Ione Sim Avante Greyce Elias Sim Avante Luis Tibé Sim Avante Pastor Sargento Isidório Sim Avante Waldemar Oliveira Sim Cidadania Alex Manente Sim Cidadania Amom Mandel Não Cidadania Any Ortiz Não Cidadania Arnaldo Jardim Sim MDB Acácio Favacho Sim MDB Alberto Mourão Sim MDB Alceu Moreira Sim MDB Andreia Siqueira Sim MDB Antônio Doido Sim MDB Augusto Puppio Sim MDB Baleia Rossi Sim MDB Carlos Chiodini Não MDB Célio Silveira Não MDB Cleber Verde Sim MDB Cobalchini Não votou MDB Delegado Palumbo Não MDB Dra. Alessandra Haber Sim MDB Duda Ramos Sim MDB Elcione Barbalho Não votou MDB Emanuel Pinheiro Neto Sim MDB Eunício Oliveira Sim MDB Fábio Teruel Sim MDB Gutemberg Reis Não MDB Helena Lima Não votou MDB Henderson Pinto Sim MDB Hercílio Coelho Diniz Não MDB Isnaldo Bulhões Jr. Sim MDB Iza Arruda Sim MDB José Priante Sim MDB Juarez Costa Sim MDB Keniston Braga Sim MDB Lucio Mosquini Sim MDB Márcio Biolchi Não votou MDB Marussa Boldrin Sim MDB Newton Cardoso Jr Abstenção MDB Olival Marques Sim MDB Osmar Terra Não votou MDB Otoni de Paula Não MDB Pezenti Não MDB Rafael Brito Sim MDB Rafael Prudente Sim MDB Renilce Nicodemos Sim MDB Ricardo Maia Sim MDB Roseana Sarney Sim MDB Sergio Souza Sim MDB Simone Marquetto Não votou MDB Thiago Flores Sim Novo Adriana Ventura Obstrução Novo Gilson Marques Obstrução Novo Marcel van Hattem Obstrução Patriota Dr. Frederico Não Patriota Felipe Saliba Sim Patriota Magda Mofatto Não Patriota Marreca Filho Sim Patriota Pedro Aihara Sim PCdoB Alice Portugal Sim PCdoB Daiana Santos Sim PCdoB Daniel Almeida Sim PCdoB Jandira Feghali Sim PCdoB Márcio Jerry Sim PCdoB Orlando Silva Sim PCdoB Renildo Calheiros Sim PDT Afonso Motta Sim PDT André Figueiredo Sim PDT Dorinaldo Malafaia Sim PDT Duda Salabert Sim PDT Eduardo Bismarck Sim PDT Félix Mendonça Júnior Sim PDT Flávia Morais Não PDT Idilvan Alencar Sim PDT Josenildo Sim PDT Leo Prates Sim PDT Márcio Honaiser Sim PDT Marcos Tavares Sim PDT Mário Heringer Sim PDT Mauro Benevides Filho Sim PDT Max Lemos Sim PDT Pompeo de Mattos Sim PDT Professora Goreth Sim PDT Robério Monteiro Sim PL Abilio Brunini Obstrução PL Adilson Barroso Obstrução PL Alberto Fraga Obstrução PL Altineu Côrtes Não votou PL Amália Barros Obstrução PL André Fernandes Obstrução PL André Ferreira Não votou PL Antonio Carlos Rodrigues Sim PL Bia Kicis Obstrução PL Bibo Nunes Obstrução PL Cabo Gilberto Silva Não PL Capitão Alberto Neto Obstrução PL Capitão Alden Não votou PL Capitão Augusto Obstrução PL Carla Zambelli Obstrução PL Carlos Jordy Não votou PL Caroline de Toni Não PL Chris Tonietto Obstrução PL Coronel Chrisóstomo Não votou PL Coronel Fernanda Obstrução PL Coronel Meira Obstrução PL Daniel Agrobom Sim PL Daniel Freitas Obstrução PL Daniela Reinehr Obstrução PL Delegado Caveira Obstrução PL Delegado Éder Mauro Obstrução PL Delegado Paulo Bilynskyj Sim PL Delegado Ramagem Obstrução PL Domingos Sávio Obstrução PL Dr. Jaziel Sim PL Eduardo Bolsonaro Não votou PL Eli Borges Não votou PL Emidinho Madeira Obstrução PL Eros Biondini Obstrução PL Fernando Rodolfo Obstrução PL Filipe Barros Não PL Filipe Martins Obstrução PL General Girão Obstrução PL General Pazuello Obstrução PL Giacobo Obstrução PL Gilvan da Federal Obstrução PL Giovani Cherini Não votou PL Gustavo Gayer Não PL Helio Lopes Obstrução PL Henrique Júnior Sim PL Icaro de Valmir Sim PL Jefferson Campos Obstrução PL João Carlos Bacelar Não votou PL Joaquim Passarinho Não PL Jorge Goetten Sim PL José Medeiros Não PL Julia Zanatta Obstrução PL Junio Amaral Obstrução PL Júnior Mano Sim PL Lincoln Portela Não votou PL Luciano Galego Não votou PL Luciano Vieira Sim PL Luiz Carlos Motta Não votou PL Luiz Lima Obstrução PL Luiz Philippe de Orleans e Bragança Obstrução PL Marcelo Álvaro Antônio Não votou PL Marcelo Moraes Obstrução PL Marcio Alvino Obstrução PL Marcos Pollon Não PL Mario Frias Obstrução PL Matheus Noronha Sim PL Mauricio do Vôlei Obstrução PL Miguel Lombardi Obstrução PL Nikolas Ferreira Obstrução PL Pastor Eurico Não votou PL Paulo Freire Costa Obstrução PL Paulo Marinho Jr Não votou PL Pr. Marco Feliciano Não votou PL Professor Alcides Obstrução PL Ricardo Salles Obstrução PL Roberta Roma Não votou PL Roberto Monteiro Pai Obstrução PL Robinson Faria Sim PL Rodolfo Nogueira Obstrução PL Rosana Valle Obstrução PL Rosângela Reis Sim PL Samuel Viana Sim PL Sanderson Obstrução PL Sargento Gonçalves Obstrução PL Silvia Cristina Não votou PL Silvia Waiãpi Obstrução PL Silvio Antonio Obstrução PL Sonize Barbosa Obstrução PL Soraya Santos Obstrução PL Sóstenes Cavalcante Obstrução PL Tiririca Obstrução PL Vermelho Obstrução PL Vinicius Gurgel Sim PL Wellington Roberto Não votou PL Zé Trovão Obstrução PL Zé Vitor Obstrução Podemos Bruno Ganem Sim Podemos Dr. Victor Linhalis Não votou Podemos Fábio Macedo Não votou Podemos Gilson Daniel Sim Podemos Glaustin da Fokus Não votou Podemos Igor Timo Sim Podemos Luiz Carlos Hauly Não Podemos Mauricio Marcon Não Podemos Nely Aquino Sim Podemos Raimundo Costa Sim Podemos Renata Abreu Sim Podemos Rodrigo Gambale Sim Podemos Romero Rodrigues Sim Podemos Ruy Carneiro Sim Podemos Sargento Portugal Sim PP Adriano do Baldy Sim PP Afonso Hamm Não PP Aguinaldo Ribeiro Não votou PP AJ Albuquerque Sim PP Amanda Gentil Sim PP Ana Paula Leão Não PP Arthur Lira Art. 17 PP Átila Lira Sim PP Bebeto Sim PP Clarissa Tércio Não PP Claudio Cajado Sim PP Coronel Telhada Sim PP Covatti Filho Não PP Da Vitoria Sim PP Daniel Barbosa Sim PP Delegado da Cunha Sim PP Delegado Fabio Costa Não PP Dilceu Sperafico Sim PP Dimas Fabiano Sim PP Doutor Luizinho Sim PP Dr. Allan Garcês Sim PP Dr. Luiz Ovando Não PP Eduardo da Fonte Sim PP Evair Vieira de Melo Não PP Fausto Pinato Sim PP Fernando Monteiro Sim PP Gerlen Diniz Sim PP João Leão Sim PP João Maia Sim PP José Nelto Sim PP Julio Arcoverde Não votou PP Julio Lopes Sim PP Lázaro Botelho Sim PP Lula da Fonte Sim PP Marcelo Queiroz Sim PP Marco Brasil Não PP Mário Negromonte Jr. Não votou PP Marx Beltrão Sim PP Mauricio Neves Sim PP Mersinho Lucena Não votou PP Neto Carletto Sim PP Pedro Lupion Não PP Pedro Westphalen Sim PP Pinheirinho Sim PP Socorro Neri Sim PP Thiago de Joaldo Sim PP Tião Medeiros Não votou PP Toninho Wandscheer Sim PP Vicentinho Júnior Sim PP Zezinho Barbary Sim PSB Bandeira de Mello Sim PSB Duarte Jr. Sim PSB Eriberto Medeiros Sim PSB Felipe Carreras Sim PSB Gervásio Maia Sim PSB Guilherme Uchoa Sim PSB Heitor Schuch Sim PSB Jonas Donizette Sim PSB Lídice da Mata Sim PSB Lucas Ramos Sim PSB Luciano Ducci Sim PSB Paulo Foletto Sim PSB Pedro Campos Sim PSB Tabata Amaral Sim PSD Antonio Brito Sim PSD Átila Lins Não votou PSD Caio Vianna Sim PSD Castro Neto Não votou PSD Célio Studart Sim PSD Cezinha de Madureira Não votou PSD Charles Fernandes Sim PSD Darci de Matos Não PSD Delegada Katarina Sim PSD Diego Andrade Não votou PSD Diego Coronel Sim PSD Domingos Neto Sim PSD Fabio Reis Sim PSD Gabriel Nunes Sim PSD Gilberto Nascimento Não votou PSD Ismael Sim PSD Ismael Alexandrino Não votou PSD Jones Moura Sim PSD Josivaldo JP Não PSD Júlio Cesar Sim PSD Júnior Ferrari Sim PSD Laura Carneiro Sim PSD Luciano Alves Sim PSD Luciano Azevedo Sim PSD Luisa Canziani Sim PSD Luiz Fernando Faria Sim PSD Luiz Gastão Sim PSD Luiz Nishimori Sim PSD Marcos Aurélio Sampaio Sim PSD Misael Varella Sim PSD Otto Alencar Filho Sim PSD Paulo Litro Não votou PSD Paulo Magalhães Sim PSD Pedro Paulo Sim PSD Raimundo Santos Não votou PSD Reinhold Stephanes Sim PSD Ricardo Silva Sim PSD Rodrigo Estacho Sim PSD Sargento Fahur Não PSD Saulo Pedroso Sim PSD Sidney Leite Sim PSD Stefano Aguiar Sim PSD Zé Haroldo Cathedral Sim PSBD Adolfo Viana Sim PSBD Aécio Neves Não PSBD Beto Pereira Não votou PSBD Beto Richa Não PSBD Carlos Sampaio Não PSBD Dagoberto Nogueira Sim PSBD Daniel Trzeciak Não PSBD Geovania de Sá Não PSBD Geraldo Resende Sim PSBD Lêda Borges Sim PSBD Lucas Redecker Não PSBD Paulo Abi-Ackel Não PSBD Paulo Alexandre Barbosa Não PSBD Vitor Lippi Sim PSOL Célia Xakriabá Sim PSOL Chico Alencar Sim PSOL Erika Hilton Sim PSOL Fernanda Melchionna Sim PSOL Glauber Braga Sim PSOL Guilherme Boulos Sim PSOL Ivan Valente Sim PSOL Luiza Erundina Sim PSOL Pastor Henrique Vieira Sim PSOL Professora Luciene Cavalcante Sim PSOL Sâmia Bomfim Sim PSOL Talíria Petrone Sim PSOL Tarcísio Motta Sim PT Airton Faleiro Sim PT Alencar Santana Sim PT Alexandre Lindenmeyer Sim PT Alfredinho Sim PT Ana Paula Lima Sim PT Ana Pimentel Sim PT Arlindo Chinaglia Sim PT Benedita da Silva Sim PT Bohn Gass Sim PT Camila Jara Não PT Carlos Veras Sim PT Carlos Zarattini Sim PT Carol Dartora Sim PT Dandara Sim PT Delegada Adriana Accorsi Sim PT Denise Pessôa Sim PT Dilvanda Faro Sim PT Dimas Gadelha Sim PT Dr. Francisco Sim PT Erika Kokay Sim PT Fernando Mineiro Sim PT Flávio Nogueira Sim PT Florentino Neto Sim PT Gleisi Hoffmann Não votou PT Helder Salomão Sim PT Ivoneide Caetano Sim PT Jack Rocha Sim PT Jilmar Tatto Sim PT João Daniel Não PT Jorge Solla Sim PT José Airton Félix Cirilo Sim PT José Guimarães Sim PT Joseildo Ramos Sim PT Josias Gomes Sim PT Juliana Cardoso Sim PT Kiko Celeguim Sim PT Leonardo Monteiro Sim PT Lindbergh Farias Sim PT Luiz Couto Sim PT Luizianne Lins Sim PT Marcon Sim PT Maria do Rosário Sim PT Merlong Solano Sim PT Miguel Ângelo Sim PT Natália Bonavides Sim PT Nilto Tatto Sim PT Odair Cunha Sim PT Padre João Sim PT Patrus Ananias Sim PT Paulão Sim PT Paulo Guedes Sim PT Pedro Uczai Sim PT Reginaldo Lopes Sim PT Reginete Bispo Sim PT Reimont Sim PT Rogério Correia Sim PT Rubens Otoni Sim PT Rubens Pereira Júnior Sim PT Rui Falcão Sim PT Tadeu Veneri Não votou PT Valmir Assunção Sim PT Vander Loubet Sim PT Vicentinho Sim PT Waldenor Pereira Sim PT Washington Quaquá Sim PT Welter Não votou PT Zé Neto Sim PT Zeca Dirceu Sim PV Aliel Machado Sim PV Bacelar Sim PV Clodoaldo Magalhães Sim PV Jadyel Alencar Sim PV Luciano Amaral Sim PV Prof. Reginaldo Veras Sim Rede Túlio Gadêlha Sim Republicanos Adail Filho Sim Republicanos Albuquerque Sim Republicanos Alex Santana Não votou Republicanos Alexandre Guimarães Sim Republicanos Amaro Neto Sim Republicanos Antônia Lúcia Sim Republicanos Antonio Andrade Sim Republicanos Augusto Coutinho Sim Republicanos Celso Russomanno Sim Republicanos Defensor Stélio Dener Sim Republicanos Diego Garcia Sim Republicanos Ely Santos Sim Republicanos Euclydes Pettersen Não votou Republicanos Franciane Bayer Não Republicanos Fred Linhares Sim Republicanos Gabriel Mota Sim Republicanos Gilberto Abramo Sim Republicanos Gilvan Maximo Sim Republicanos Gustinho Ribeiro Sim Republicanos Hildo do Candango Sim Republicanos Hugo Motta Sim Republicanos Jorge Braz Sim Republicanos Lafayette de Andrada Não votou Republicanos Luis Carlos Gomes Não votou Republicanos Marcelo Crivella Sim Republicanos Márcio Marinho Sim Republicanos Marcos Pereira Sim Republicanos Maria Rosas Sim Republicanos Mariana Carvalho Sim Republicanos Messias Donato Não Republicanos Murilo Galdino Sim Republicanos Ossesio Silva Sim Republicanos Prof. Paulo Fernando Sim Republicanos Ricardo Ayres Sim Republicanos Roberto Duarte Sim Republicanos Rogéria Santos Sim Republicanos Ronaldo Nogueira Não votou Republicanos Silas Câmara Sim Republicanos Vinicius Carvalho Não votou Republicanos Wilson Santiago Sim Republicanos Zucco Não Sem partido Yury do Paredão Sim Solidariedade Aureo Ribeiro Sim Solidariedade Maria Arraes Sim Solidariedade Paulinho da Força Sim Solidariedade Weliton Prado Sim Solidariedade Zé Silva Sim União Alexandre Leite Sim União Alfredo Gaspar Não União Arthur Oliveira Maia Sim União Benes Leocádio Sim União Carlos Henrique Gaguim Sim União Coronel Assis Não União Coronel Ulysses Não União Cristiane Lopes Sim União Dal Barreto Sim União Damião Feliciano Sim União Dani Cunha Sim União Daniela do Waguinho Sim União Danilo Forte Não votou União David Soares Não votou União Dayany Bittencourt Não União Delegado Marcelo Freitas Sim União Delegado Matheus Laiola Sim União Dr Fabio Rueda Sim União Dr. Benjamim Sim União Dr. Fernando Máximo Não votou União Dr. Zacharias Calil Não União Elmar Nascimento Sim União Fabio Schiochet Sim União Fausto Santos Jr. Sim União Felipe Becari Sim União Felipe Francischini Sim União Fernanda Pessoa Sim União Fernando Coelho Filho Sim União Geraldo Mendes Sim União Gisela Simona Sim União Hélio Leite Não votou União José Rocha Não votou União Juninho do Pneu Sim União Kim Kataguiri Não votou União Lebrão Sim União Leur Lomanto Júnior Sim União Luciano Bivar Não votou União Luiz Carlos Busato Sim União Marangoni Sim União Marcos Soares Sim União Maurício Carvalho Não votou União Meire Serafim Não votou União Mendonça Filho Não União Moses Rodrigues Sim União Murillo Gouvea Sim União Nicoletti Não União Padovani Sim União Pastor Diniz Não União Paulinho Freire Sim União Paulo Azi Sim União Pedro Lucas Fernandes Sim União Rafael Simoes Sim União Ricardo Abrão Sim União Rodrigo de Castro Sim União Rodrigo Valadares Não União Rosângela Moro Não União Saullo Vianna Sim União Silvye Alves Sim União Yandra Moura Não votou
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