Venda da controladora da Tim para a Telefônica terá de passar pelo Cade

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O anúncio da venda da Telecom Italia (dona da TIM) à espanhola Telefónica (controladora de metade da Vivo) trouxe preocupação ao governo brasileiro sobre possíveis prejuízos ao consumidor. As operadoras de celular dos dois grupos concentrarão 54,1% do mercado de telefonia móvel no Brasil. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a expectativa é que a nova empresa favoreça, sempre, aos usuários do serviço. O assunto terá que ser avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá levar de seis meses a um ano para dar a palavra final.

A Pirelli anunciou no sábado a venda de sua participação na Telecom Italia à Telefónica associada a um grupo de bancos italianos, que serão os acionistas majoritários da empresa, assegurando desse modo que o controle fique em mãos italianas, como desejava o governo da Itália. O acordo encerra meses de tensões entre o Executivo italiano e a Pirelli, que deixa a empresa de telecomunicações após perder mais de 3 bilhões de euros em investimentos feitos há seis anos.

— Espero que a decisão seja boa para o consumidor, de forma a se transformar em melhores condições e preços. Mas a concentração sempre preocupa, por isso espero a decisão do Cade — disse Costa, que, no sábado, recebeu um telefonema do presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente.

O Cade poderá determinar alguma restrição para evitar que o negócio gere danos irreversíveis ao consumidor durante a análise do negócio. Apesar da ameaça de concentração, a Telefónica afirmou que a empresa e a Telecom Italia "serão geridas autônoma e independentemente" em países onde ambas tenham presença, como o Brasil — o que dá margem à interpretação de que as marcas Vivo e TIM serão mantidas. Como um ingrediente extra, o controle da Vivo é hoje dividido com a Portugal Telecom, mas já há conversas para a portuguesa sair.

Telefonia fixa também é afetada

Fontes do setor afirmam que o negócio com a Telecom Italia não deverá ter reflexos no Brasil, e que a competição poderia continuar existindo. Hoje a Vivo é líder em celular, seguida por TIM e Claro — esta do bilionário mexicano Carlos Slim, que tentou comprar uma fatia da Telecom Italia. Segundo essas fontes, há uma cláusula contratual que não dá direito de voto e veto, sobre assuntos brasileiros, à Telefónica no Conselho de Administração da Telecom Italia. Além disso, a Telefónica terá menos de 10% das ações do grupo italiano, o que reduziria seu poder de decisão.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai questionar as empresas sobre as sobreposições de licenças de operação. Um mesmo grupo ou seu controlador não pode ter licenças de celular na mesma região. A TIM presta serviço em todo o país. A Vivo só não opera em Minas Gerais e na maioria dos estados do Nordeste. Constatando a sobreposição de licenças, a Anatel deverá conceder prazo de 18 meses para que a nova empresa se desfaça de uma das licenças.

As empresas têm 15 dias úteis, a partir da assinatura do contrato (sábado, as companhias falavam em outubro como data para concluir a negociação), para informar aos órgãos da defesa da concorrência os detalhes da operação. O Cade poderá atender ao pedido de medida cautelar de alguma parte que se sentir prejudicada ou decidir por conta própria exigir que as empresas assinem um acordo, a fim de garantir que a transação possa ser desfeita se o governo brasileiro não aprovar a venda. Entre as medidas preventivas, está o afastamento dos novos donos da gestão estratégica.

A operação também poderá ter reflexos na telefonia fixa. A empresa italiana é uma das sócias da Brasil Telecom. Os italianos cogitavam vender sua participação, mas não se sabe qual será a posição da Telefónica, que passaria a controlar duas concessionárias no país, o que não é permitido pelas regras do setor.

Fontes do setor acreditam que o governo brasileiro vai ceder e alterar a lei, por uma questão anterior: permitir o surgimento de um grande grupo nacional, provavelmente uma fusão de Oi (antiga Telemar) com Brasil Telecom, capaz de brigar com os gigantes internacionais que tomaram conta do mercado brasileiro.

— A solução para a Telecom Italia passou pelo desejo do governo local de manter a empresa nas mãos, pelos menos, européias. O Brasil deveria fazer o mesmo — disse uma fonte.

O primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, negou neste domingo que o governo italiano tenha influenciado em demasia o resultado. Segundo ele, o governo optou por uma linha de "correção e discrição", e "qualquer outro país teria exercido uma uma influência maior". Prodi pressionou empresas italianas a apresentarem uma oferta, para evitar que o controle passasse para a americana AT&T e da mexicana América Móvil. A Telefónica montou um consórcio com empresas italianas.