Venezuela está na porta de saída do Mercosul

O tempo se esgotou, e, a partir de 1º de dezembro, a Venezuela perderá, segundo confirmaram altas fontes dos governos de Brasil e Argentina, voz e voto no Mercosul. Esse foi o prazo final dado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para que o país governado por Nicolás Maduro incorporasse normas internas do bloco e, dessa forma, confirmasse sua condição de membro pleno.

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A data original era agosto, mas especialmente devido a pressões do Uruguai, que queria deixar a Venezuela apenas sem voto, foram dados mais quatro meses para Caracas decidir se cumpria as exigências ou ficava fora do bloco. O impacto da saída, dizem analistas, não será grande, já que o comércio dos demais sócios com a Venezuela não se expandiu após a entrada do país no bloco, em 2012.

As exportações brasileiras para aquele país, por exemplo, que chegaram a ultrapassar US$ 5 bilhões em 2008, estão em queda livre. De janeiro a outubro de 2016, houve uma redução de 61,19%.

“Estando ou não no Mercosul, a situação é a mesma. Eles não têm dinheiro para importar”, disse uma fonte do governo brasileiro.

Possibilidade de retorno

Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi, o Mercosul já perdeu tempo demais. Em sua opinião, a Venezuela tem impedido avanços no bloco:

“O Mercosul precisa avançar na sua agenda econômica e comercial, pois já perdeu muito tempo com problemas políticos. E, no momento, com a Venezuela, não é possível nem fazer reuniões periódicas. Sem essas reuniões, o setor privado brasileiro está sendo prejudicado, porque o bloco não decide sobre questões práticas, como os ex-tarifários (regime que permite redução de tarifa de importação de produtos não fabricados na região).

Os quatro países fundadores estão organizando uma reunião de chanceleres, prevista para 14 de dezembro. A ideia é que, no encontro, a Argentina assuma a presidência pro tempore do bloco. Mas, ao contrário do que costuma acontecer, a posse não terá a presença dos presidentes.

Em meados deste ano, apesar da oposição dos outros membros, o Uruguai transferiu a presidência do Mercosul para a Venezuela, o que gerou uma crise que praticamente paralisou o bloco. A solução foi criar um grupo de coordenadores que assumiu o comando do Mercosul, apesar de a Venezuela insistir em defender sua presidência, chegando a convocar reuniões em Caracas, às quais os demais países não compareceram.

A ideia dos quatro governos é normalizar a situação a partir do mês que vem, com a perda de direitos da Venezuela — que não poderá participar de encontros nem de negociações de nenhum tipo — e a entrega da presidência aos argentinos.

“Os governos não falarão em suspensão nem em expulsão. Ninguém quer provocar uma reação enérgica de Maduro. Esta é uma questão técnica, eles não cumpriram e não podem permanecer como membro pleno, a menos que decidam se adequar ao Mercosul”, explicou uma fonte do governo argentino.

A decisão de não expulsar ou suspender a Venezuela, como teria acontecido com uma eventual aplicação da cláusula democrática contra o país (pelo não cumprimento de regras democráticas previstas), tem um motivo claro, diz esta fonte: “Se, em algum momento, houver uma mudança de governo na Venezuela, será mais simples reincorporar o país.

A Venezuela teve mais de quatro anos para incorporar protocolos essenciais do Mercosul, entre eles o acordo que estabelece a lista de direitos e obrigações dos membros plenos do bloco no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), fundamental para dar segurança jurídica ao bloco, já que impede que outros países da Aladi possam exigir os mesmos benefícios dos membros plenos do Mercosul.

“Como acontece na União Europeia ou na Comunidade Andina, bloco do qual a Venezuela saiu, não existem impedimentos para que um país decida estar ou não dentro de um grupo que tem normas a serem cumpridas. Se você fica, deve cumprir essas normas, é simples assim”, apontou o especialista em Mercosul Félix Peña, diretor da fundação ICBC, em Buenos Aires.

Na opinião do economista Dante Sica, diretor da consultoria argentina Abeceb, “a Venezuela sempre foi um membro pleno irregular, e isso provocou demoras dentro do bloco”: “Em termos de fluxo de comércio, o impacto não será importante. Houve um aumento do comércio de combustíveis, mas, em termos gerais, a relação sempre foi muito difícil, pelas crises econômicas na Venezuela e o controle no mercado cambial.