Venezuela limita lucro de empresas em 30%

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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na noite de quarta-feira (15) a limitação do lucro líquido da atividade econômica a 30% e a troca de ministros da equipe econômica. As mudanças fazem parte de uma série de medidas que o mandatário pretende aplicar neste ano para controlar a crise econômica no país.

O teto no lucro está entre as medidas da chamada Lei Habilitante de Custos e Preços Justos, a ser publicada no "Diário Oficial" venezuelano nesta quinta-feira (16). A legislação foi decretada por Maduro, conforme autorização dada pela Assembleia Nacional em novembro.

Para fiscalizar o cumprimento dos 30% de lucro, Maduro criou a Superintendência de Custos e Preços Justos, que também será responsável por fiscalizar os preços dos produtos. O órgão será chefiado pela atual ministra da Mulher, Andreina Tarazón.

Outra mudança é o fim da Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), responsável por regular a compra e venda de dólares, que passa a ser atribuição do Centro Nacional do Comércio Exterior. O presidente prometeu ainda a manutenção do preço do dólar a 6,30 bolívares, como parte da pressão para controlar a inflação.

Nesse sentido, Maduro ainda determinou que os órgãos administradores das divisas não autorizem o envio de moeda estrangeira às empresas acusadas de irregularidades na compra de dólares. "As máfias não se importam com a alimentação do nosso povo. Por isso escondem os alimentos e impõem preços especulativos".

Reforma ministerial

Além da ministra da Mulher, Maduro trocou de lugar outros quatro ministros. O titular do Comércio, Alejandro Fleming, passa a chefiar o Centro Nacional do Comércio Exterior e será substituído por José Khan. Já a pasta de Economia e Finanças passará para as mãos de Rodolfo Marcos Torres.

O único membro da equipe econômica que foi mantido foi o ministro do Petróleo, Rafael Ramírez, que também continua como presidente da PDVSA, estatal de petróleo. O presidente diz que as novas medidas "resguardam as liberdades e os direitos econômicos e sociais do povo venezuelano e ordenam a economia nacional".

As medidas são anunciadas após um segundo semestre em que aumentou a escassez de produtos no mercado venezuelano, dentre eles o papel higiênico, e em que Maduro tabelou os preços dos eletrodomésticos. As duas medidas visavam controlar a inflação, que ultrapassa os 50% ao ano.