Em novo esforço para aprovar uma manobra fiscal que permita fechar suas contas neste ano, o governo acenou aos congressistas prometendo liberar R$ 444 milhões para obras e investimentos em seus redutos eleitorais. A promessa foi inserida em um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira, para desbloquear R$ 10,032 bilhões do Orçamento de 2014.
Publicado no Diário Oficial da União, o texto explicita que o pagamento só será autorizado se deputados e senadores aprovarem o projeto de lei que permite ao governo descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit primário.
O Congresso se reúne hoje para tentar novamente votar a matéria, o que só poderá ocorrer após a análise de dois vetos presidenciais a outros projetos. Nas últimas semanas, o Planalto tem enfrentado dificuldades impostas pelos próprios aliados para avançar o projeto. A principal insatisfação da base é com o rumo da reforma ministerial. Há ameaça de rebelião nas bancadas do PMDB, PP, PR e Pros.
Com a mudança no decreto, as emendas individuais, um dos principais capitais eleitorais dos políticos, somarão R$ 6,9 bilhões. Em fevereiro, elas tinham sido restritas a R$ 6,4 bilhões. Os outros R$ 9,6 bilhões do texto serão destinados a investimentos e custeio em áreas como saúde e educação.
O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) nega que o decreto represente um instrumento de pressão do Planalto sobre os aliados. Ele afirma que as emendas foram inseridas porque este ano o governo tem obrigação de liberar os recursos.
"O ponto de vista central ali é deixar claro que o descontigenciamento geral depende de uma questão objetiva, que é o limite do superávit que o governo tem praticado", afirmou Berzoini.
Considerada prioridade zero pelo governo, a flexibilização do superávit seria tratada na noite de ontem pela presidente em reunião com líderes da base aliada.
Manobra
Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitindo ao Executivo descontar da economia feita todo o valor gasto com obras do PAC e desonerações.
Com a proposta, a meta fiscal que é hoje de ao menos R$ 81 bilhões deixa na prática de existir, liberando o governo para fechar o ano com as contas no vermelho.