Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira votação, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que prevê a gratuidade de vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais e de serviços de Curitiba. A proposta do vereador Jair Cézar (PSDB) prevê que a primeira hora seja grátis e a segunda hora não seja cobrada se o usuário comprovar a compra no local.
Também foi aprovada a emenda de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), que propõe que a gratuidade seja concedida aos clientes que comprovem despesas correspondentes a pelo menos dez vezes o valor da taxa de estacionamento e permaneçam no local por, no máximo, quatro horas. Caso a hora do estacionamento seja R$ 5, por exemplo, seria necessário o consumo de pelo menos R$ 50 para obter a isenção.
A votação da redação final do projeto deve ocorrer nesta quarta-feira (17). Se aprovado, ele segue para o prefeito Luciano Ducci (PSB) que pode sancionar ou não a lei.
Segundo a proposta do vereador Jair Cézar, a gratuidade seria garantida por uma hora em estabelecimentos comerciais que tiveram a licença de funcionamento condicionada à comprovação prévia de vagas proporcionais à dimensão da obra. "Hoje os clientes pagam duas vezes, quando consomem e quando vão retirar o veículo", diz o vereador.
Shoppings devem contestar
Em matéria publicada nesta terça-feira pela Gazeta do Povo, o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Luiz Fernando Veiga, enfatiza que a causa dos estacionamentos não deve ser legislada pelos vereadores. Para ele, "essa é uma questão que deve ser regulada em nível federal".
Veiga garante que, se aprovado pelo Executivo, a Abrasce vai entrar com uma liminar alegando inconstitucionalidade, como foi feito em outros locais do país.
Os estacionamentos representam cerca de 10% do faturamento dos shoppings. Gastos como IPTU, seguro dos carros e pessoal treinado, além de utilização do estacionamento por pessoas que não estão no local para consumir, são alguns dos motivos apontados pelos que defendem a cobrança.
