Veto de Lula à desoneração de 17 setores pode impactar quase R$ 19 bilhões aos cofres públicos

A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha para 17 setores pode impactar em quase R$ 19 bilhões os cofres públicos. Segundo a "Folha de São Paulo", nas contas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha geraria um impacto de R$ 9,4 bilhões anuais. Já a redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) drenaria outros R$ 9 bilhões.

A decisão do presidente vem sendo criticada tanto por entidades de vários setores quanto por parlamentares.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que apresentará uma proposta até o fim do ano para substituir a desoneração da folha de pagamento, mas não deu detalhes.

Nos bastidores, segundo a "Folha", membros do governo avaliam que teria sido mais prudente se Haddad anunciasse rapidamente as medidas de equacionamento para os setores afetados, para evitar que se forme uma pressão muito grande pela derrubada do veto, ou ainda que isso acabe respingando no andamento da agenda econômica no Congresso Nacional.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

A permissão começou a valer há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O projeto mantinha a desoneração até 31 de dezembro de 2027.

Atualmente, os setores contemplados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

De acordo com a Folha, se houver derrubada do veto, o Executivo ainda pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei.

Em outros episódios envolvendo renúncias, governos anteriores também buscaram respaldo no Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar a implementação de desonerações sem medidas de compensação correspondentes.