Relator da desoneração diz que Congresso já trabalha para derrubar veto: “incompreensível”

O relator da proposta que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento até 2027, senador Efraim Filho (União-PB), confirmou nesta sexta (24) que já há uma mobilização entre congressistas e o setor produtivo para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula vetou integralmente a proposta nesta quinta (23) alegando “inconstitucionalidade” no regime que promove um regime tributário específico para os 17 setores da economia que mais empregam brasileiros há 12 anos. O veto atinge diretamente quase 9 milhões de trabalhadores formais diretos, além de outros milhões indiretos, segundo o Movimento Desonera Brasil.

A prorrogação da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos por ano, o que afetaria a meta do governo de reduzir ou mesmo zerar o déficit fiscal já a partir de 2024. O veto foi considerado uma vitória para o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, mas desagradou o setor produtivo e o Congresso.

“Infelizmente é uma decisão politica que Lula adotou, e sabia do risco de desgaste que poderia enfrentar, já que foi uma matéria aprovada por ampla e sólida maioria. E dessa forma, a derrubada já começou a ser trabalhada, já está em curso com os setores produtivos e municípios que vão unir forcas, porque o maior desafio agora é gerar empregos”, disse em entrevista à GloboNews mais cedo.

A prorrogação foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 430 votos a 17 e por maioria no Senado de forma simbólica.

Veto será discutido antes do orçamento de 2024

Segundo Efraim Filho, vai ser difícil para o governo conseguir evitar a discussão, já que as duas casas do Congresso precisam se reunir até o final do ano para discutir o Orçamento de 2024. E, nesta reunião que houver, os parlamentares vão forçar a discussão do veto – que ele conta com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para pautar o debate.

A decisão de Lula de vetar integralmente o projeto pegou de surpresa os congressistas, já que a própria liderança do governo no Legislativo havia orientado a bancada a votar a favor da desoneração. Para o relator, o veto foi “incompreensível” e uma decisão meramente política.

“Venceu a sanha arrecadatória do governo, a vontade de morder ainda mais aquilo que o setor produtivo traz e compartilha com os empregados. É aumentar o custo do emprego, contratar ficará mais caro, o trabalhador ficará mais caro a quem empreende, vai custar 20% a mais. Qual será a alternativa a essas empresas? Vai demitir, se estima mais de 600 mil demissões”, disparou ressaltando que os argumentos técnicos apresentados são “extremamente frágeis”.

De acordo com o senador, a alegação de que o projeto é inconstitucional não procede, pois a prorrogação não gera uma renúncia fiscal de uma receita que o governo já não tem, e que foi confirmada por uma decisão de 2021 do ex-ministro Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise do veto deve ser discutida já na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem uma data agendada.

A expectativa é de que o ministro Fernando Haddad faça um pronunciamento ou conceda uma entrevista nesta sexta (24) para explicar os motivos que o levaram a sugerir o veto ao presidente.

A proposta de prorrogar a desoneração da folha de pagamento começou a ser discutida no Congresso ainda no primeiro semestre, o que levou a críticas do ministro, de que o regime de impostos de empresas faria parte da segunda etapa da reforma tributária – foi prometida para o segundo semestre e, agora, deve ficar para o ano que vem.