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O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento até o final de 2027 não vai atingir apenas os 17 setores produtivos beneficiados com a tributação diferenciada. Um apensado ao texto iria permitir que municípios com até 156,2 mil habitantes reduzissem para 8% as alíquotas de contribuição social ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A redução iria representar uma economia de R$ 11 bilhões aos municípios, que agora buscam o apoio dos congressistas para derrubar o veto do presidente. Se a decisão for mantida, a medida será mais um peso na conta de prefeituras que, desde o começo do ano, pedem socorro ao governo para fechar as planilhas.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pediu nesta sexta (24) que os prefeitos contatem os deputados e senadores de seus estados para garantir a derrubada do veto. A medida, diz, proporcionaria melhores condições fiscais e financeiras para as prefeituras.
“Isso será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal”, diz a CNM em comunicado.
Ainda segundo a entidade, Ziulkoski se reuniu com líderes do Congresso durante toda a tramitação do projeto, e destacou a urgência da medida ao presidente Lula durante uma reunião do governo federal. Ele ressaltou a necessidade de avanços em questões estruturais e enfatizou a importância da aprovação deste artigo do projeto de lei das desonerações.
A CNM argumenta que 51% dos municípios com população até 156,2 mil habitantes fecharam as contas no vermelho no primeiro semestre de 2023, enquanto que apenas 26% das cidades com mais habitantes registraram déficit fiscal. Além disso, diz Ziulkoski, a dívida dos municípios com o RGPS alcança quase R$ 200 bilhões.
Os prefeitos fizeram, em outubro, uma “Mobilização Municipalista” em que defenderam a retomada do texto que abrangia o recorte de municípios por população. Na época, os senadores propuseram uma redução entre 8% e 18% de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) de cada cidade com validade até 2027.
O veto integral de Lula ao projeto pegou parlamentares de surpresa, que começaram a se movimentar ainda na noite de quinta (23) para negociar a derrubada da decisão, que deve ser discutida já na próxima sessão do Congresso – ainda sem data marcada, mas antes dos congressistas debaterem o orçamento de 2024.
Na manhã desta sexta (24), o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o veto será derrubado e que a articulação para convencer deputados e senadores tem a participação de representantes dos setores produtivos diretamente afetados. Ao mesmo tempo, três centrais sindicais criticaram a decisão do presidente, exceto a CUT, considerada a maior e que é um histórico apoiador de Lula.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, se o veto for mantido, quase 9 milhões de trabalhadores formais diretos – além de outros milhões de indiretos – podem ter os empregos em risco. A prorrogação da desoneração custaria R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos por ano.
