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"Inconstitucional"

Vice-líder do governo na Câmara defende devolução da MP que reonera folha de pagamento

O deputado José Nelto (PP-GO) é um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.)

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O vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado José Nelto (PP-GO), criticou a medida provisória apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Nelto afirmou que atuará pela derrubada da proposta, se o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não devolvê-la ao governo.

Caso a medida provisória seja devolvida, ela perderá sua eficácia. “Essa medida é inconstitucional. Vou agir para restabelecer a credibilidade do governo com a sociedade, relação que já ficou arranhada com essa afronta ao Congresso Nacional e à classe produtiva. Se o Pacheco não devolver, vamos trabalhar pela derrubada ou pela caducidade dela”, disse o vice-líder, em nota.

Parlamentares da oposição e entidades dos segmentos afetados defendem a devolução da proposta. Pacheco já anunciou que só decidirá sobre o tema após se reunir com os líderes partidários. O encontro ainda não tem data marcada, mas está previsto para ocorrer nos próximos dias.

Nelto, que também é vice-líder do bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota, disse ainda que a MP fez a atuação de Haddad “cair em descrédito”. A proposta foi vista como uma afronta à decisão do Congresso, que aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Os 7 setores empregam mais de 9 milhões de pessoas e consideram que a MP trará “insegurança jurídica” para empresas e trabalhadores.

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